A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) acusou hoje, no parlamento, o Centro Nacional de Pensões de não estar a garantir, de forma plena, a reforma antecipada sem penalização de trabalhadores de pedreiras.
De acordo com Nuno Gonçalves, do Sindicato de Cerâmica e Construção do Sul e R.A., os trabalhadores de pedreiras têm enfrentado dificuldades junto do Centro Nacional de Pensões, da Segurança Social, para obterem a reforma antecipada, em particular devido a burocracias como a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE) atribuída à empresa ou com a ausência de informação sobre empresas que já fecharam.
“Desde o início, da alteração da lei, que vimos acompanhando e vimos sentindo os problemas criados aos trabalhadores”, afirmou o sindicalista numa audição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, esta manhã.
“Ao longo dos tempos, temos vindo, em consonância com o Centro Nacional de Pensões – que até a uma determinada altura ainda respondia aos nossos e-mails e às nossas solicitações esclarecendo algumas matérias”, acrescentou o responsável sindical, que diz que desde há cerca de um ano que este organismo da Segurança Social “bloqueia outra vez o acesso dos trabalhadores à reforma”.
Um dos principais entraves que os trabalhadores têm encontrado diz respeito à diversidade de atuação das empresas.
“O Centro Nacional de Pensões assume que as empresas não são da extração da pedra quando elas efetivamente têm o seu CAE principal, às vezes da fabricação, da transformação, mas também são extratoras de pedra e também têm pedreiras”, afirmou.
Nuno Gonçalves explicou que o fenómeno é predominante em várias empresas localizadas no ‘Triângulo dos Mármores’ (Estremoz, Borba, Vila Viçosa), mas também em empresas da construção civil – “como a Tecnovia ou a Mota-Engil”.
Fátima Messias, presidente da FEVICCOM, apontou que a federação tem detetado “há vários meses, crescentes obstáculos por parte do Centro Nacional de Pensões”.
Uma norma da lei do Orçamento do Estado para 2019 incluiu os trabalhadores das pedreiras na lista de profissões de desgaste rápido, tendo sido depois, em 2020, aprovada no parlamento a antecipação da idade legal de reforma sem qualquer penalização para estes trabalhadores.
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Lusa
