A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista (PS) de Elvas reuniu sexta-feira, dia 3 de Novembro, para discutir e preparar a sessão da Assembleia Municipal Extraordinária de amanhã, segunda-feira.
Esta sessão contempla vários pontos da ordem de trabalhos, destacando-se a Aprovação Final do Loteamento Municipal na Terrugem denominado Monte de Santo António; a 3ª Revisão Orçamental; a Proposta de Reprogramação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano; a Aprovação do Relatório da Consulta Pública e Proposta de Aprovação Final da Alteração da Carta Municipal de Habitação 2021-2030 e da Estratégia Local de Habitação 2021/2026.
Da análise e discussão que decorreu durante a Comissão Política, o partido deu nota pública da votação, por unanimidade, da recomendação aos membros da bancada do PS de votar contra a aprovação da Alteração da Carta Municipal de Habitação 2021-2030 e da Estratégia Local de Habitação 2021-2030.
De acordo com a concelhia, “a Carta Municipal de Habitação aprovada em 2021, redigida pelo anterior executivo, espelha uma estratégia integrada que visa a criação de novos fogos habitacionais, uma prioridade nacional e uma necessidade reconhecida para o concelho”.
A proposta de alteração da Carta Municipal de Habitação “constitui uma modificação da carta original, identificando novas zonas para criação de novos loteamentos habitacionais, na qual se inserem, entre outras alterações, cinco fogos unifamiliares em São Vicente, 12 lotes para construção de habitações unifamiliares na Terrugem – Loteamento do Monte de Santo António, nove lotes para construção de habitações unifamiliares em Santa Eulália e 30 fogos para habitação social na Quinta do Paraíso”.
Reconhecendo “o desafio de corresponder à necessidade de criação de uma maior oferta habitacional para a população de Elvas”, a concelhia do PS considera que “as soluções não podem constituir a origem de novos desafios ou constrangimentos à comunidade”. “Todas as soluções devem ser devidamente consideradas e aprofundadas antes de se consolidarem propostas de alteração a estratégias previamente acordadas. Ademais, uma estratégia habitacional deve ser idealizada em proximidade com a população e com os moradores do concelho”, refere o partido.
Entre as alterações constantes na proposta do executivo camarário destaca-se a criação de 30 fogos para habitação social no loteamento urbano denominado Quinta do Paraíso. Segundo o PS, “este bairro sofre actualmente de constrangimentos derivados da indisponibilidade de estacionamento, resultado da densidade populacional, mas também da utilização por parte de empresas sediadas na zona circundante”.
Além disso, e conforme exposto no abaixo-assinado entregue recentemente por um conjunto representativo de cerca de 600 pessoas, “existe uma preocupação generalizada dos moradores relativamente à criação dos novos fogos”.
“A auscultação à população deve constituir uma ferramenta base para o desenvolvimento do concelho e, por essa razão, a concelhia do Partido Socialista de Elvas reconhece a vontade e preocupações dos moradores da Quinta do Paraíso, saudando a iniciativa de fazerem a sua voz ser ouvida, manifestando-se de forma cívica e construtiva”, acrescenta o PS em comunicado.
Neste sentido, e anunciando desde já o voto contra a proposta de alteração, a estrutura local do partido recomenda “a retirada do ponto da ordem de trabalhos da reunião extraordinária da Assembleia Municipal, de forma a que possa existir uma maior ponderação das zonas disponíveis no concelho para criação de nova oferta habitacional”.
