Está para aprovação na especialidade mais um Orçamento Geral do Estado Português e, desta vez, a palavra agricultores vem mencionada 4 notáveis vezes.
É um orçamento politicamente cauteloso e de bom aluno mas em que volta a não ser evidente um aprofundamento dos investimentos indispensáveis para adequar o país a uma nova realidade climática nem a constar o fundamental assunto de uma política estratégica para a gestão da água.
Aliás, quanto a investimentos orçamentados, interessava principalmente a sua concretização, já que, a execução do investimento público, em acumulado nos últimos 8 anos, se situa já em mais de 6,5 mil milhões de euros abaixo do que tinha sido orçamentado.
Somando os anos de 2022 e 2023 o Estado foi ganhando com a inflação e, até agora, obteve lucros não esperados de cerca de 9 mil milhões de euros sendo, para 2024, mesmo assim, prevista uma arrecadação em impostos 3 mil milhões superior à de 2023, podendo mesmo o agravamento do peso da carga fiscal no PIB atingir 38%.
A previsão é que este ano termine com uma folga que será o melhor resultado orçamental de todos os anos da nossa democracia (+0,8%) o que, só por si, é em valores absolutos (2,2 mil milhões de euros), bastante mais do que a totalidade do orçamento destinado ao Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), (1,514 mil milhões de euros).
Com uma inflação esperada de 4,6% em 2023 e 2,9% para 2024, o orçamento deste Ministério está previsto crescer para o próximo ano apenas 1,9% (+28,3 milhões de euros) o que, mais uma vez, se traduzirá portanto num crescimento negativo, apesar de estar a “bazuca” do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) em plena utilização e de 56,5% das fontes de financiamento da despesa consolidada do Ministério serem fundos europeus.
Segundo a FAO (agência da ONU para a alimentação e agricultura) foi registado um aumento de cerca de 100 acontecimentos catastróficos por ano na década de 1970 para 400 anuais nos últimos 20 anos e cerca de 23% de todas as perdas económicas resultantes de catástrofes são sofridas pelo sector agrícola.
Por uma maior perceção de risco associado à atividade, quer por alterações climáticas, quer pela diminuição de peso político, os bancos estão mais relutantes no seu apoio à agricultura e um estudo da Comissão Europeia revela que o acesso ao financiamento bancário por parte dos agricultores portugueses se tornou mais difícil ao ponto de, entre 2017 e 2022, o gap financeiro entre o que foi solicitado pelos agricultores e o que foi aprovado pelos bancos ter crescido 76,42%. Essa diferença era de 382,5 milhões de euros em 2017 e passou para 674,8 milhões em 2022!
Ora perante a circunstância de estarmos a chegar a um ano de eleições, este abastado governo como, aliás, outros menos afortunados, decidiu produzir um orçamento típico de ano eleitoral para poder distribuir algum dinheiro. Por todos? Não, a escolha política de desconsiderar a agricultura continua a acentuar-se e para os agricultores irá apenas “pêlo do próprio cão”! É que, como as eleições acontecerão durante o primeiro semestre do próximo ano, provavelmente alguma luminária de gabinete achou melhor adiar a maior parte do envelope respeitante ao Pedido Único (PU) deste ano e distribuir o seu pagamento pelos primeiros seis meses do próximo.
Para concretização da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal, às tantas, no nosso Ministério resolveram discorrer sozinhos em torno de um plano a que chamaram Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Na melhor tradição da nossa burocracia, a coisa resultou em barafunda e enredo com o plano já este ano a dar origem ao mais longo (8 meses), ao mais confuso e ao mais penoso processo de candidaturas ao PU por que os agricultores tiveram que passar.
Portanto, seja por oportunismo eleitoralista dos políticos, seja por incompetência dos burocratas, seja por ambos, temos, uma vez mais, a agricultura portuguesa alvo de enxovalho e os agricultores objetivamente prejudicados.
Como 82% dos cereais consumidos em Portugal são importados, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia o MAA concebeu uma Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais com o objetivo de passar a produção nacional de 18% para 28% do consumo, a fim de melhorar a nossa segurança alimentar.
Mas, segundo um recente estudo da Agroges coordenado pelo Prof. Francisco Avilez, esta estratégia também será negativamente impactada pelo tal PEPAC, ao ponto de o valor médio dos apoios diretos ao rendimento dos produtores de cereais de outono-inverno se contrair 18,3% entre 2020 e 2026. Neste período, estima o estudo uma quebra de 127 milhões de euros no valor global daqueles apoios a pagar aos produtores no continente, a que corresponderão perdas médias por produtor de 43,2€/ha e 780€/exploração. Isto é, dois instrumentos de política elaborados pelo mesmo Ministério que, apesar disso, conseguem ser conflituantes.
Há pouco mais de um ano, em Portimão, a Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação repreendeu-nos e ficámos a saber do seu enfado com o que, incrivelmente, acha ser o pecado original da agricultura portuguesa que é não sermos politicamente alinhados com a sua douta pessoa. Apesar de assim avisados e mesmo sabendo nós das suas frequentes falhas na perceção da realidade, nunca supusemos que a Sra. Ministra fosse tão pouco confiável ao ponto de nos armar uma cilada no importante assunto do calendário dos pagamentos que, no âmbito da PAC, nos são devidos. Se, como diz o ditado popular, “os bois se prendem pelos cornos e as pessoas pela palavra”, ficamos nós sem saber como esta Sra. Ministra foi tanto tempo mantida “à solta”!
É que, depois de em entrevista ao “Dinheiro Vivo” de 4 de maio ter assegurado que não estava nem tinha estado em causa o não pagamento das verbas previstas para outubro, em 9 de junho último o MAA emitiu um comunicado em que, citada, a Sra. Ministra destacava a capacidade de adaptação por parte dos agricultores e das suas organizações às mudanças introduzidas pela nova PAC e repetia que, como habitual, em outubro iriam existir condições para proceder aos adiantamentos previstos! Camuflando melhor a manigância, a governante lembrava até nesse comunicado que tinha solicitado à Comissão Europeia que aqueles pagamentos passassem mesmo de 50% para 70% nos pagamentos diretos e de 75% para 85% no desenvolvimento rural.
A ética republicana sempre exigiu aos seus representantes fundamentos como a boa gestão da coisa pública, a virtude e o respeito. Pois apesar disso e daquele compromisso ter sido pública e oficialmente assumido pela Sra. Ministra perante os agricultores e o país, o calendário indicativo divulgado pelo IFAP foi uma desagradável surpresa e um atropelo com graves consequências para o sector por não ter nada de habitual e nele muito menos estarem previstos para outubro os prometidos pagamentos, havendo mesmo até ao fim deste ano uma gigante redução de 56% por comparação com os pagamentos efetuados aos agricultores até ao fim do ano passado e respeitantes à candidatura de 2022 (de 980,524 milhões de euros no ano passado para 429 milhões de euros em 2023).
Com as reiteradas garantias explicitamente dadas pela Sra. Ministra os agricultores assumiram compromissos com fornecedores e contraíram créditos de campanha e outros financiamentos junto da banca com amortizações maioritária e tradicionalmente a ocorrem até 31 de dezembro. Em consequência da unilateral e inopinada decisão de redução dos pagamentos da candidatura de 2023 neste ano e seu adiamento para o primeiro semestre de 2024, vimos atingida a honradez que é elemento central do nosso sistema de valores e estamos agora confrontados com penalizações decorrentes de incumprimentos e atrasos nas amortizações dos créditos contratados e com a necessidade de renegociação de prazos de pagamento com fornecedores. A isto acresce ainda que os pagamentos que habitualmente eram maioritariamente feitos pelo IFAP dentro do ano civil da respetiva candidatura como as ajudas ao olival tradicional, ao amendoal extensivo de sequeiro e as medidas agro ambientais como, entre outras, a produção integrada e a agricultura biológica, agora diferidas para o próximo ano, a ser possível a retoma de alguma normalidade, poderão vir a acumular com os pagamentos da candidatura de 2024 e a inflacionar assim artificialmente a respetiva matéria coletável, causando com isso severos agravamentos nos impostos a pagar por muitos agricultores.
Depois de dois anos de muito baixas produções agrícolas por condições climatéricas extremamente adversas, agravadas por um enorme aumento de 36% nos custos de produção, o rendimento da atividade agrícola reduziu-se em 11,8% em 2022 e verificou-se um decréscimo do poder de compra médio dos agricultores e suas famílias de 24,6% de 2021 para 2022.
Por exemplo, aqui ao lado os nossos concorrentes espanhóis pagam menos cerca de 30 cêntimos por litro de gasóleo agrícola do que nós e o seu Ministério cumpre com a obrigação de lhes processar atempadamente os pagamentos a que têm direito. Sem contar com as ajudas do Estado central, só o apoio das comunidades autónomas espanholas aos agricultores por causa da seca foi superior ao apoio total que, por isso, por cá recebemos e a última ajuda disponibilizada pela União Europeia, também por igual razão, já em Espanha foi paga e em Portugal o nosso Ministério nem sequer deu ainda início ao respetivo processo de candidaturas. Lá está, julgando que nos movemos por mesquinhas razões e que somos sensíveis à baixa política, talvez o objetivo destas criaturas tenha sido mesmo empurrar pagamentos para junto das próximas eleições.
Num estudo recente do Prof. Miguel Viegas da Universidade de Aveiro e, segundo a Fenalac, apresentado no âmbito de uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, consta a versão preliminar da cadeia de valor do leite UHT. Ilustrando o que seguramente ocorrerá em muitas outras fileiras, existem frequentemente margens negativas na produção daquele bem e, apesar de assumir a grande parte dos encargos e dos riscos, é à produção que cabe a menor parte das mais-valias, 21%, enquanto a indústria se apropria de 31% e a distribuição fica com uns imorais 48%!
Mas cabendo-nos a menor parte das mais-valias, infelizmente também nos toca um cada vez menor peso político sem que, quer o Ministério, quer as nossas organizações façam por contrariar essas duas tragédias. Por exemplo, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) em estreia de um novo presidente e perante um grave caso de desmando no Ministério como este do calendário indicativo de pagamentos, limitou-se, em termos públicos, a um pífio comunicado de protesto acerca do assunto e quem não assinou com o governo o acordo de rendimentos não foi a CAP mas sim a CIP!
Ao que parece, a Sra. Ministra dignou-se comparecer naquela reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar em que se ficou a conhecer uma errada e injusta repartição das mais-valias na fileira do leite. A Sra. Ministra, como seria seu dever, já sabia? Se não sabia ficou incomodada e falou com o seu colega da economia? Mandatou algum Secretário de Estado para não mais largar este assunto e procurar outros semelhantes?
Sugeriu ao Sr. Primeiro-ministro que recebesse o académico que apresentou o estudo? Que se saiba, nada! Ninguém é capaz de um sobressalto em defesa da agricultura, sobretudo se isso puder implicar a confrontação de interesses já instalados e a Sra. Ministra, nunca tendo percebido que as suas competências a obrigavam a envolvimento nestas matérias para afirmação da atividade, facilmente podia ter sido substituída nestes 4 anos por um mero algoritmo que não teria ficado pior a nossa agricultura.
É que se alguém decidir produzir rolhas ou distribuir mercearias pode muito bem crescer e ser acarinhado até ao conglomerado para depois “descer” à produção com o objetivo de garantir o próprio abastecimento. No processo podem até contratar ex-ministros do pelouro, à coisa chamam integração vertical e é estratégia empresarial, da boa! Mas se, prosseguindo a multifuncionalidade ambiental e a outrora nobre missão de garantir subsistência alimentar à sociedade, a opção de vida for pela singela produção de cereais e azeitonas ou pela desintegrada ordenha de vacas, como não temos representação política e a nossa voz é socialmente muito pouco audível, então o preconceito consumidor e o condicionamento ideológico de uma cultura urbana dominante fazem achar que aos agricultores há que mantê-los pobres e destratados não vá dar-se o caso de ainda por aí se poder vir a assomar algum regresso ao feudalismo!
É, aliás, esta cultura urbana deveras curiosa e nem sempre evita a esquizofrenia. Por um lado pretende aliviar consciências e expiar pecados próprios e, de caminho, resgatar o planeta em passeios pelo campo petiscando as especialidades das avozinhas. Preferindo as paisagens naturais “arranjadas” dos turismos rurais, de preferência com piscina, também lá deve ser possível evitar touros bravos e escarranchar cavalos mansos, usufruindo de comodidades várias para fugir à pressão do chefe e tratar a depressãozinha. Depois, por outro lado, nos templos do consumo são-lhe indispensáveis prateleiras cheias a preços baixos que só os ganhos de produtividade dos regimes agrícolas intensivos de regadio tornam possíveis.
Portugal está entre os poucos países da zona euro em que o salário médio subiu mais do que a inflação no conjunto de 2022 e 2023, pela primeira vez ultrapassámos os 5 milhões de pessoas a descontar para a segurança social e a nossa dívida pública em percentagem do PIB está em vias de deixar de ser uma das três maiores da União Europeia para passar a ser a sexta. Certamente também por isso, a Fitch melhorou o rating de Portugal e fez finalmente regressar a avaliação da nossa dívida soberana para a notação de risco A com perspetiva estável, que é a melhor nos últimos doze anos.
Pois é exatamente num ano assim em que os resultados da economia portuguesa vão indo melhor, também graças aos choques exógenos da “bazuca” e do turismo que a Sra. Ministra da Agricultura e Alimentação, depois de praticamente ter desmantelado o seu Ministério, decide acentuar ainda mais a forma imprópria como se relacionou com os agricultores e põe mesmo em causa a viabilidade económica de muitas explorações ao estrangular-lhes as tesourarias com a privação dos habituais pagamentos a que se havia comprometido para outubro.
Portanto, se dúvidas restavam acerca do entendimento da Sra. Ministra quanto à adequação das políticas públicas do seu Ministério às difíceis condições por que passa a atividade agrícola, elas estão completamente dissipadas e ficamos também a saber que em vez de proteger esta espécie cada vez mais rara que são os agricultores portugueses, tem sido o nosso próprio Ministério a contribuir para a dramática situação da agricultura em Portugal.
Não é assim de admirar que muita gente desista de uma atividade cada vez mais sacrificada e desestimada e que os 90% do nosso território que são espaço rural de baixa densidade se vão desertificando ainda mais e venham frequentemente a ser objeto de roubos e vandalismo, bem como a ser pasto de cada vez maiores incêndios.
Temos então a ausência de uma estratégia de desenvolvimento para a agricultura portuguesa na sua articulação com a gestão sustentável do território conjugada com uma cultura política que em vez de ser de envolvimento solidário é de um assistencialismo instrumental a que se junta o menosprezo da Sra. Ministra, exemplificada no atual caso do calendário de pagamentos. E aqui sim, é mesmo desta forma que acabam a constituir-se as faíscas de futuras ignições, e devia o Sr. Primeiro-Ministro já ter posto termo às brincadeiras com o fogo desta pirómana do seu governo!
Com o crescente abandono a que o Estado tem destinado as nossas “zonas desfavorecidas” e face ao ostensivo desconhecimento dos valores do campo por parte de grande maioria da nossa classe política, não admira que não se saiba que a nossa dignidade nos torna pouco dados a lamúrias e muito menos a súplicas.
Ora não tendo os agricultores o luxo das 35 horas, falta-nos vagar para a agitação e como não tem também a agricultura vocação para causa fraturante, tendem os políticos a dar-lhe pouca atenção e, em resultado, acaba o êxodo do indigenato a engrossar as filas de espera nos hospitais e a lotar a habitação e os transportes das áreas metropolitanas. Aí sim, o autóctone, agora como votante urbano, torna-se finalmente relevante e passa então a ser objeto de toda a sorte de políticas com o carinho dos mesmos políticos cuja falta de sentido de Estado e da mais elementar visão estratégica para um desenvolvimento integrado e equilibrado do país o havia condenado a ter que abandonar as suas origens.
Por exemplo, no Censos de 2021, o Alentejo (Nuts II) viu reduzida a sua população em mais 6,9% nos últimos dez anos, havendo mesmo concelhos de acentuada ruralidade com perdas de cerca do dobro.
Aliás, apesar de 2 horas em entrevista do Sr. Primeiro-Ministro à CNN Portugal, acerca da agricultura ou do território, nem uma palavra. Houve perguntas por causa da habitação, do novo aeroporto, dos médicos, dos professores, dos idosos, etc, etc e etc, mas, apesar de mais uma prolongada e brutal seca com o verão a começar na primavera e a entrar pelo outono com sucessivos recordes de temperatura e perante um campo exangue na maior parte do país, à bolha mediática este não foi assunto que interessasse e ao Sr. Primeiro-ministro raramente ocorre referir-se-lhe na sua notória falta de sensibilidade a estas matérias.
Quando todos foram para casa na pandemia, aos agricultores pediram que não parassem porque estava em causa a indispensável alimentação e, sendo então dos poucos que corremos o risco da exposição, não deixámos de assegurar o abastecimento, apesar de também nós em 2020 termos sofrido uma quebra de 9% do produto agrícola bruto. Logo que o país pôde regressar à normal atividade depois de contido o vírus, lá se foi o mediatismo, regressou a desvalorização da agricultura e tornaram a soltar-se, revigorados e ainda mais assanhados, os burocratas que se governam a apoquentar-nos.
Numa altura em que tanto se fala de sustentabilidade, o que se tornou verdadeiramente insustentável foi a perenidade de uma Ministra há muito caduca que, provavelmente, será a líder menos competente de sempre neste Ministério (com licença do inefável Dr. Jaime Silva) e, disso, o Sr. Primeiro-Ministro teria amplo conhecimento pois, a fim de tentar manter a sua maioria absoluta a dialogar e sendo a Sra. Ministra incapaz do relacionamento e de manter abertos canais de comunicação com as organizações das atividades que tutela, já várias vezes a desautorizou e chamou ao seu gabinete matérias que àquele Ministério competiriam.
No entanto, o que continua a escapar-nos é o racional da manutenção à frente do Ministério durante longos 4 anos de alguém que manifesta e comprovadamente não servia para as funções e que, pelos vistos, nem de agricultura deve gostar.
Escasseavam as opções para o lugar? Com esta insistência esteve o Sr. Primeiro-Ministro a castigar-nos por também achar que tendemos a fazer opções políticas menos corretas? Tem o Sr. Primeiro-Ministro algum caso mal resolvido com os agricultores portugueses?
Seja lá como for, a forma injusta como vem sendo negligenciada a agricultura e marginalizados os agricultores em Portugal é que não deixa de ser um grave erro estratégico e uma fatal desatenção que nenhum sector de atividade devia merecer de um governo em democracia.
Joaquim Fouto Varela do Nascimento
(Agricultor em Modo de Produção Biológico, membro da Organização de Produtores da Cooperativa Agrícola de Ervedal e Figueira e Barros e membro da Associação de Agricultores de Portalegre)
