Câmara de Fronteira contesta caducidade da classificação de centro histórico

 A Direção-Geral do Património Cultural anunciou hoje que caducou o procedimento de classificação do centro histórico de Cabeço de Vide, no concelho de Fronteira, situação que está a provocar contestação por parte da câmara municipal.
A caducidade do processo foi hoje comunicada através de um anúncio publicado em Diário da República (DR).
O anúncio indica que aquele centro histórico “deixa de estar” em vias de classificação, “extinguindo-se”, em consequência, a respetiva zona geral de proteção, de “50 metros a contar dos seus limites externos”.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Fronteira, Rogério Silva, contestou esta decisão, recordando que aquela área esteve em vias de classificação “durante 10 anos, basicamente”, sempre em torno de “restrições” no que diz respeito à reabilitação de imóveis e para “tudo o que seja intervenções urbanísticas” naquela área.
“Volvidos 10 anos o processo caduca porque a Direção-Geral do Património Cultural nem classifica nem extingue a classificação, simplesmente caduca. Enfim, estivemos 10 anos à espera de uma coisa que nunca chegou a acontecer”, lamentou.
O autarca alertou que este “não é um caso virgem” no concelho, tendo o mesmo se passado com a classificação de uma ponte situada naquela região do Alto Alentejo.
Rogério Silva, que agora “vai tentar perceber” junto da Direção-Geral do Património Cultural “quais são os passos que vão ser dados”, para encontrar uma solução para este caso, avançou que está em curso uma revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
“Entretanto, o município agora durante os trabalhos de revisão do PDM, que estão a atingir a sua fase final, vai considerar do ponto de vista técnico que é relevante definir um plano de salvaguarda a integrar no PDM aquela área”, disse.
No âmbito desta tomada de posição, segundo Rogério Silva, o município poderá avançar para um processo de classificação municipal.
O presidente da Câmara de Fronteira lamenta que no decorrer deste processo “não tenha sido tomada uma decisão final”, tendo o processo caído numa situação de caducidade e sem se perceber que classificação é que poderia vir a obter.
“A natureza da classificação é a final que é determinada e não estava definida. O processo começa em vias de classificação e depois define-se que classificação é que está em causa, provavelmente seria Património Nacional”, explicou.
“Passados 10 anos simplesmente a única coisa que ficou é as restrições que um processo desta natureza implica para os proprietários que querem reabilitar, para o município que pretende intervir e no final nada resulta daqui”, lamentou.