Na sequência da criação do Programa Apoiar Freguesias, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da doença Covid-19, em reconhecimento do “importantíssimo e consensual papel” que as freguesias desempenharam na resposta à pandemia, designadamente na prevenção, protecção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis, foi autorizada a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas realizadas no ano de 2020, através do Despacho n.º 8377/2023, da secretária de Estado do Orçamento e do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, no passado dia 18 de Agosto.
Na região Alentejo, 102 candidaturas reuniram os requisitos para beneficiar do apoio. A despesa total das candidaturas apresentadas ascendeu a 613.227,15 euros, fixando-se o montante de despesa elegível nos 460.645,17 euros.
Está em curso a celebração dos contratos relativos a estes apoios financeiros entre a Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e as freguesias beneficiárias, ao que se seguirá o processamento da correspondente comparticipação da administração central do Estado.
