A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização direccionada a dois operadores económicos, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, nos concelhos de Serpa e Elvas.
No decurso do acto inspectivo foi verificado que os operadores económicos procediam ao tratamento e expedição ilegal de caracóis, de forma ilícita e camuflada, sem que possuíssem o necessário licenciamento legal e a aprovação das entidades competentes, não havendo ainda o garante relativo às condições técnico-funcionais nem a necessária garantia de que nas instalações se promovia uma melhoria da qualidade dos mesmos, designadamente a eliminação de parasitas, face ao risco elevado que os caracóis representam, atendendo à sua proveniência e habitat natural.
Em consequência, procedeu-se à suspensão total da actividade dos locais não licenciados/autorizados de comércio por grosso de produtos de origem animal, sujeitos a temperatura controlada e à instauração de um processo contraordenacional, após a competente perícia por médica veterinária, por serem considerados géneros alimentícios anormais com falta de requisitos e falta de licenciamento (NCV – Número de Controlo Veterinário).
Da acção resultou ainda a apreensão de mais de 500 kg de caracóis e de diversa documentação e material utilizado nos ilícitos praticados.
