Segundo a publicação online “Abril”, Idalina Trindade, a presidente da autarquia de Nisa terá impedido o contacto de dirigentes e delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) com trabalhadores do município nisense.

“Idalina Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Nisa (PS), foi alvo de uma queixa do STAL por ter impedido o acesso de delegados sindicais aos trabalhadores da autarquia, o que constitui uma violação dos direitos, liberdades e garantias definidos na Constituição da República Portuguesa”, refere a publicação online.

«A presença dos elementos da estrutura sindical perturbará o normal funcionamento dos serviços» terá dito Idaliana Trindade, presidente da Câmara Municipal de Nisa (CMN), eleita pela maioria PS. Por essa razão, uma potencial perturbação, a autarca “decidiu ignorar o disposto na Constituição da República Portuguesa, que consagra no seu Artigo 55.º: o exercício da liberdade sindical”, garante a “Abril”.

Nessa situação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), confrontado, com «grande surpresa», com o impedimento de contactar «legitimamente» os seus associados e demais trabalhadores de Nisa, «solicitou de imediato a presença das forças de segurança, junto de quem participou de tal ilicitude».

O sindicato decidiu avançar, igualmente, com “uma queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”.

O STAL frisa que Idalina Trindade «não pode proibir ou impedir a legítima actividade sindical na autarquia», considerando que este «lamentável atropelo» não passa de uma «prepotente tentativa de coartar a liberdade e o direito» de o sindicar exercer, livremente, a sua actividade.

“Sendo esta prática a todos os níveis condenável, além de ilegal, a atitude da autarquia PS no ano em que se assinala o 49.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, que consagrou o direito e a liberdade sindical como um dos princípios fundamentais do regime democrático, reveste-se de particular perversidade”, refere o STAL.

«A defesa das conquistas de Abril, e o seu nobre ideário de liberdade, continua hoje a dar-nos ânimo e razão nas lutas que travamos», afirma a Direcção Regional do STAL de Portalegre. As «tentativas vãs de amedrontamento ou silenciamento por parte da actual presidente da CMN não passam disso mesmo, mas reforçam a necessidade de reafirmar, sempre e em cada momento, o respeito pela liberdade da actividade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia», remata a estrutura sindical.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/trabalho/camara-municipal-de-nisa-ataca-liberdade-sindical

Foto: “Abril”

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