Aprovado decreto-lei que constitui Barragem do Pisão como empreendimento de interesse nacional

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato como empreendimento de interesse público nacional.
De acordo com o documento, esta aprovação permite proceder à delimitação da respetiva área de intervenção, adotando medidas especiais necessárias à sua concretização no prazo de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através de uma “maior flexibilidade e celeridade” ao nível dos procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes componentes do empreendimento.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, explicou que este decreto-lei visa “facilitar” e “dar um regime especial” ao projeto de construção do empreendimento, também conhecido por Barragem do Pisão, para que o mesmo seja executado.
“Este diploma vem facilitar, dar um regime especial a este projeto, para que esses procedimentos administrativos obrigatórios sejam mais ágeis”, explicou.
De acordo com o presidente da CIMAA, entidade responsável pela execução do projeto, um processo desta “dimensão” e desta “complexidade” conta com uma série de procedimentos “administrativos, formais e jurídicos”, que são “complexos” ao longo da sua execução.
A título de exemplo, Hugo Hilário referiu matérias como o Plano Diretor Municipal (PDM), as obras, as expropriações ou o realojamento da população da aldeia de Pisão.
O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.
O futuro empreendimento, cujo principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano, vai surgir numa área de 10 mil hectares e beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre.
Além disso, a CIMAA já explicou que a barragem visa reconfigurar a atividade agrícola e criar oportunidades para novas atividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no setor da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante.
A Barragem do Pisão é uma aspiração e reivindicação histórica das populações do Alto Alentejo, com mais de meio século.
O empreendimento, que prevê a submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes, já foi anunciado por três primeiros-ministros – Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso -, mas continua por construir.