A Câmara Municipal de Vila Viçosa e as juntas de freguesia do concelho assinaram ontem, dia 3 de Agosto, o Auto de Transferência de Recursos para o Exercício de Competências Legais, no Salão Nobre do edifício municipal.

Esta assinatura vem na sequência da comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) da transferência de competências. O valor global, que deixará de estar inscrito no orçamento da Câmara e passará directamente para as Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Viçosa, será de 70.090 euros.

Neste âmbito, o Município de Vila Viçosa transfere, genericamente, para as juntas do concelho as seguintes competências: Gestão e manutenção de espaços verdes; Limpeza de vias e espaços públicos; Limpeza de sarjetas e sumidouros; Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

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