O PCP alertou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “não responde às necessidades” dos municípios do distrito de Portalegre, que vão receber menos cerca de 409 mil euros em relação ao orçamento anterior.
“O OE2022 não responde às necessidades nem do país nem da região e agrava as desigualdades, injustiças e défices estruturais, aos quais recusa [Governo] dar resposta”, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa, pela Direção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do PCP.
De acordo com os comunistas, a redução do valor da transferência do OE2022 para os 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre vai sofrer este ano uma redução de 408.923 euros.
Considerando também um “embuste” a descentralização de competências para os municípios, a DORPOR do PCP alerta que as autarquias “não têm estrutura técnica e financeira” para gerir esse processo.
“Impõe-se a concretização do princípio constitucional da regionalização”, defendem.
No comunicado, a DORPOR do PCP lamenta ainda a “ausência de planificação e estruturação” no plano da Proteção Civil em época de incêndios, defendendo também o aumento de salários e pensões para “combater o aumento brutal” do custo de vida.
A DORPOR do PCP manifesta também no documento “preocupação” com as possíveis consequências do modelo de gestão de água em baixa, que entrou em funcionamento naquele distrito no início deste mês, através da empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo (AAA).
“Este modelo de gestão foi implementado em consequência de um processo de chantagem cometido pelo poder central às autarquias”, pode ler-se no documento.
Segundo os comunistas, dez dos 15 municípios do distrito de Portalegre, geridos pelo PS e PSD, “cederam a esta chantagem”, tendo criado uma empresa intermunicipal para a gestão da água.
Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, são os concelhos abrangidos pela gestão da AAA.
A DORPOR do PCP manifesta ainda no documento “redobradas preocupações” com a situação atual no Serviço Nacional de Saúde (SNS), principalmente com os serviços de saúde que são prestados naquele distrito alentejano.
A concluir, a DORPOR do PCP considera que o Governo deve investir na região para “atrair e fixar” pessoas, defendendo no plano da rodovia a ligação com “perfil de autoestrada” entre a A6 e a A23, com passagem por Elvas, Campo Maior, Portalegre ou a ligação com “perfil Itinerário Complementar (IC”) que ligue a A6 à A23, entre outros investimentos.
No plano da ferrovia, os comunistas defendem várias medidas, destacando-se a “eletrificação na totalidade” da Linha do Leste e a alteração do traçado que permita a aproximação e a estação junto à cidade de Portalegre.
Já no plano das infraestruturas, a DORPOR do PCP defende as construções da Barragem do Pisão (Crato), da Plataforma Logística do Caia (Elvas) e da Escola de Formação da GNR, em Portalegre, entre outras obras.

HYT // MCL
Lusa

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