O PCP de Portalegre repudiou o anunciado encerramento das duas casas de acolhimento de menores da Misericórdia local, defendendo que o Estado deve assumir “a gestão de ambas” as estruturas e mantê-las em funcionamento.
“É imperativo que o Estado assuma as suas responsabilidades constitucionais e reassuma a gestão de ambas as instituições, recolocando a sua gestão na esfera pública”, considerou, em comunicado, a Comissão Concelhia de Portalegre do PCP.
A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) decidiu encerrar no início deste mês a Casa de Acolhimento de Santo António, que só tinha rapazes, e anunciou na altura que iria encerrar em Setembro a Casa de Acolhimento de Nossa Senhora da Conceição, que acolhe raparigas.
No dia 3 deste mês, a provedora da SCMP, Luísa Moreira, explicou à Lusa que a instituição não tem técnicos habilitados para desenvolver uma resposta adequada junto dos menores, nem verbas para esse tipo de respostas.
A SCMP estava a gerir, desde 2014, as duas casas de acolhimento, mas denunciou os acordos que tinha com a Segurança Social.
No mesmo dia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que os jovens das duas casas de acolhimento que a SCMP decidiu encerrar têm “respostas alternativas”.
“A missão da Segurança Social é exactamente garantir resposta para estas crianças e estes jovens e penso que vários deles já têm resposta encontrada. A nossa missão é essa”, disse a ministra aos jornalistas.
No comunicado, o PCP de Portalegre repudiou os encerramentos, sublinhando que as duas estruturas asseguram “há mais de um século”, naquela cidade, “uma resposta social de inquestionável qualidade a crianças e jovens em risco, que agora é interrompida”.
“O desfecho anunciado resulta de anos continuados de demissão do Estado nesta resposta social, com reiteradas tentativas de proceder à sua privatização que foram sendo experimentadas ao longo de décadas, sempre sem sucesso”, sublinhou.
Com o acordo de cooperação público-privado assinado com a SCMP, referiram os comunistas, foram realizados “avultados investimentos públicos na requalificação física dos edifícios e nas despesas de funcionamento”.
Contudo, as instituições ficaram “à mercê de modelos de gestão erráticos e mais vocacionados para o lucro e o financiamento próprio do que para a salvaguarda dos interesses e da qualidade de vida dos jovens institucionalizados”, salientaram.
Para o PCP de Portalegre, “o desfecho não podia ser pior”, com “a perspectiva da pulverização e desenraizamento dos jovens utentes e a incerteza de futuro para os cerca de 30 trabalhadores que ali desempenham funções”.
Esta estrutura comunista saudou a moção sobre este assunto aprovada pela Assembleia Municipal de Portalegre, por proposta da CDU, mas condenou a “posição de Pilatos” adoptada por alguns eleitos, nomeadamente toda a bancada do PS, que se absteve.
O PCP exortou ainda a população a mobilizar-se em torno de iniciativas cidadãs de modo a que seja encontrada, com urgência, “uma solução pública” que mantenha em funcionamento os internatos de Santo António e de Nossa Senhora da Conceição.
SM (HYT) // MLS
Lusa
