Em abril de 2015, com o decreto-lei 66/2015, a atividade das apostas online em Portugal, até então atuando sem qualquer enquadramento legal, foi suspensa e as casas de apostas em Portugal tiveram de interromper a sua atividade até à entrada em vigor da nova legislação do jogo online.

Um ano e um mês depois, em maio de 2016, a tão esperada legalização das apostas online foi efetivamente colocada em prática com a emissão da primeira licença para exploração de apostas online em Portugal.

O poder de emitir estas licenças pertenceu ao Turismo de Portugal através da sua Comissão de Jogos, enquanto o controlo, inspeção e regulação da exploração e prática de jogos de fortuna ou azar em casinos online e as apostas desportivas online passaram a ser assegurados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), serviço pertencente, igualmente, ao Turismo de Portugal.

Para além dos relatórios que trimestralmente são publicados pelo SRIJ e que nos permitem ter uma visão mais profunda sobre a evolução do fenómeno da atividade do jogo online em Portugal e do necessário trabalho de inspeção e regulação do setor, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos tem um importante papel no sentido de tornar o mercado de apostas mais consciente.

Papel do SRIJ na promoção do “Jogo Responsável” no mercado de apostas online

Com, segundo os dados do último relatório do SRIJ, mais de 2 milhões de apostadores registados e um volume de apostas que ultrapassou os 6 mil milhões de euros no total dos primeiros nove meses de 2021, o mercado das apostas online em Portugal vai de vento em popa.

Contudo, há um problema que acaba por vir acoplado a este crescimento: os comportamentos aditivos.

Apesar de ser difícil definir um “perfil de risco”, dados publicados pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) revelam que os principais apostadores são, em média, as pessoas com menor rendimento e escolaridade inferior.

A sustentar esta afirmação, o SICAD reporta que, no período entre 2012 e 2017, período em que, relembramos, Portugal estava sob controlo da Troika e foram implementadas medidas de austeridade que arrasaram os rendimentos da maioria dos portugueses, o volume de apostas aumentou à medida que o rendimento dos portugueses diminuía e o número de casos em comportamentos mais críticos como jogo abusivo e jogo patológico quadruplicaram e duplicaram, respetivamente.

Face a esta problemática, o SRIJ, os operadores legalmente habilitados para o efeito em Portugal e portais especializados no setor do jogo online colocaram em marcha uma forte campanha de sensibilização dos apostadores para o Jogo Responsável, comportamento de um jogador que orienta as suas opções de jogo de forma consciente e racional, exercendo um controlo pleno do tempo e dinheiro que, em consciência, pode despender sem pôr em causa as suas responsabilidades familiares, sociais e profissionais.

Neste sentido, além destas campanhas de sensibilização, o SRIJ enviou, desde 2015, 806 notificações para encerramento, 1008 notificações para bloqueio de sites não certificados e 14 participações ao Ministério Público, e encetou diversas “ações de monitorização e sensibilização” que culminaram na remoção de 290 vídeos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal.

No âmbito específico da proteção dos jogadores, o SRIJ coloca ao dispor dos apostadores portugueses não só contactos para aconselhamento assim como formulários de autoexclusão, que podem ser preenchidos por quem reconheça incapacidade em jogar de forma equilibrada.

No cômputo geral, estas ações têm-se mostrado extremamente relevantes na promoção do Jogo Responsável junto dos apostadores portugueses. Segundo o mais recente relatório do SRIJ, em 30 de setembro de 2021, e no total das entidades exploradoras legais em Portugal, encontravam-se autoexcluídos da prática de jogos e apostas online 100,8 mil jogadores registados, mais 7,2 mil jogadores do que em 30 de junho de 2021. O relatório acaba por justificar esta variação trimestral com a “autoexclusão da prática de jogos e apostas online de 18,4 mil jogadores e pelo término da autoexclusão de 11,2 mil jogadores.

Refira-se que os jogadores autoexcluídos representavam cerca de 3,2% dos jogadores registados em todas as entidades exploradoras, valor superior em 0,3 p.p. comparativamente ao período homólogo de 2020.

Já do lado das operadoras como o caso da Bwin Portugal, e dos portais especializados, estes últimos que muitas vezes funcionam como porta de entrada dos portugueses na atividade do jogo online (precisamente para as casas licenciadas como a Bwin), as páginas de Jogo responsável destas casas de apostas online são um bom exemplo de incentivo ao jogo responsável, uma vez que, além de conselhos práticos, oferece contactos úteis aos apostadores caso estes suspeitem ou verifiquem que se encontrem numa situação de dependência ou vício de jogo ou se tiverem conhecimento de que alguém se encontra nessa situação.

Conteúdo patrocinado

Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais artigos por Ana Maria Santos
Carregar mais artigos em Destaque Principal

Veja também

Wimbledon 2022: o que esperar do campeonato

Com um leque muito satisfatório de atletas o Wimbledon 2022 destaca-se como uma competição…