A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) defendeu hoje a necessidade de flexibilizar o regime de contratação pública, no atual contexto de guerra e de aumento de custos, para evitar que concursos de obras fiquem desertos.
“Há falta de mão-de-obra, os materiais estão mais caros, a logística de transporte também”, disse à agência Lusa presidente da CIMAA, Hugo Hilário.
O também autarca de Ponte de Sor (Portalegre) indicou que a CIMAA já solicitou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apoio para, junto da tutela, defender a flexibilização do regime de contratação.
“O atual regime é muito rígido, mas, num contexto que não haja covid-19 ou guerra e em que os preços dos materiais não estejam tão inconstantes, não há problema”, afirmou.
Contudo, “neste momento, um regime mais flexível poderia minorar o impacto destas circunstâncias atuais e evitar que os concursos de adjudicação fiquem desertos”, defendeu.
O presidente da CIMAA, que congrega os 15 municípios do distrito de Portalegre, insistiu que, devido à atual conjuntura nacional e internacional, essa flexibilização é necessária e lamentou que, “nos últimos tempos”, vários concursos tenham ficado desertos.
“Tem de haver uma flexibilidade e é isso que os municípios estão a pedir junto da ANMP”, disse.
O autarca admitiu ainda que, nesta altura, há “mais empreitadas em curso”, uma vez que está em processo de encerramento um quadro comunitário, o que “tem promovido o aceleramento da execução”, estando ainda “a caminho” o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As preocupações da CIMAA foram deixadas, esta semana, à presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, durante uma reunião com as comunidades intermunicipais do Alentejo.
Na reunião, os municípios aludiram à previsível dificuldade de adjudicação de obras, caracterizada pela indisponibilidade de mão-de-obra, e consequente acréscimo de custos e impossibilidade de cumprimento de prazos, que podem ser “um problema grave” para o encerramento do programa Portugal 2020 e para o cumprimento dos prazos do PRR.
A reunião, de acordo com um comunicado da CIMAA, teve como objetivo abordar temas como a descentralização e transferência de competências, a Lei das Finanças Locais e os Fundos Comunitários inseridos nos programas Portugal 2020, Portugal 2030 e no PRR.

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