Elenco camarário poderá impedir regresso antecipado de Nuno Mocinha

Segundo avançou a edição impressa da passada quinta-feira do Linhas de Elvas, Nuno Mocinha decidiu voltar a assumir o seu lugar de vereador, sem pelouros, no executivo municipal elvense.

O autarca, eleito pelo Partido Socialista (PS) nas eleições autárquicas de Setembro de 2021, tinha solicitado a suspensão do mandato até ao limite de um ano, pelo que estava a ser substituído por Tiago Afonso.

A Lei permite a suspensão do mandato aos membros dos órgãos das autarquias locais. No entanto só podem solicitar a suspensão do respetivo mandato por uma só vez ou cumulativamente, não podendo ultrapassar 365 dias no decurso do mandato. São motivos de suspensão os casos de doença comprovada, exercício dos direitos de paternidade e maternidade ou afastamento temporário da área da autarquia por período superior a 30 dias.

O pedido de suspensão, devidamente fundamentado, deve indicar o período de tempo abrangido e é enviado ao presidente e apreciado pelo plenário do órgão na reunião imediata à sua apresentação.

No que concerne à possibilidade de regresso antecipado de um eleito que tenha solicitado a suspensão de mandato, o nº 5 do artº 77º da Lei nº 169/99, de 18/9 determina que a pedido do interessado, devidamente fundamentado, cabe ao plenário do órgão a que o eleito local pertence autorizar a alteração do prazo inicial pelo qual foi concedida a suspensão (Nuno Mocinha solicitou a suspensão pelo período de um ano). São, portanto, os vereadores eleitos que, por maioria, poderão autorizar ou não o regresso antecipado, não estando nas mãos de Nuno Mocinha o regresso mas sim na vontade do presidente e vereadores em funções, bastando, no caso de Elvas, que quatro dos eleitos se pronunciem a favor ou….contra.

O volte face

Segundo declarou o antigo presidente ao jornal Linhas de Elvas de 17 de Fevereiro último, “dado que o Partido Socialista não ganhou as eleições, achei que deveríamos deixar governar quem venceu e ver o que é que, no fundo, conseguiria fazer com a Câmara Municipal”. Nuno Mocinha chegou agora à conclusão que, “passados quatro meses, aquilo que foi feito foi absolutamente zero, ou seja, não foi feito absolutamente nada de construtivo, e tudo aquilo que foi feito foi destruir o trabalho que vinha de trás. O Partido Socialista tinha um projecto. Esse projecto foi defendido numa candidatura que concorreu às últimas eleições e, embora não tenha ganho, mereceu a confiança de muitos elvenses. Esses elvenses devem ter voz e, no fundo, ter alguém que possa ir defendendo as ideias que vinham de trás, que possa ir explicando e que possa, acima de tudo, informar a população, que, neste momento, tem sido desinformada continuamente pelo senhor presidente da Câmara Municipal. Daí que o local melhor para exercer essa função é na qualidade de vereador e é na Câmara Municipal”, disse ao “Linhas de Elvas”.

Nuno Mocinha deixou ainda claro que não terá “qualquer vencimento ou pelouro” na Autarquia. “Eu tenho a minha profissão e, ao regressar à Câmara, não vou abandoná-la. Vou colaborar com a Câmara, dentro daquilo que seja a minha disponibilidade. A intenção é só uma. É defender o projecto do Partido Socialista e é afirmar os valores do partido, dado que, nas últimas eleições, o PS foi o partido mais votado em Elvas. Daí que me sinto nessa obrigação”, frisou.

Quando “regressar efectivamente” ao executivo municipal, o que deverá acontecer “na próxima reunião de Câmara”, o autarca pretende também “informar os órgãos de comunicação social daquilo que” considera que, “nos últimos tempos, tem vindo a público e que não corresponde minimamente à verdade”. “São coisas que vão sendo ditas muitas vezes e que, depois, passam como verdadeiras”, acrescentou.

Acontece, porém, como atrás referimos, que o número 5 do artigo 57 da Lei 169/99 estabelece que naqueles termos o eleito local com o mandato suspenso deve requerer o seu regresso (antecipado relativamente à data inicialmente fixada e devidamente fundamentado) ao presidente (Rondão Almeida) do órgão a que pertence, pedido esse que será apreciado na reunião imediata à sua apresentação.

Assim, para essa reunião (imediata à apresentação do pedido de regresso) devem convocar-se exatamente a totalidade dos membros (como sucedeu até aí), já que o pedido de “retoma” antecipada do mandato suspenso tem como requisito de validade a sua discussão pelo plenário do órgão e, uma vez autorizado, só se torna eficaz e executório mediante a aprovação da acta respetiva, ou da minuta. Segundo apurou o Linhas de Elvas, a equipa liderada por Rondão Almeida estará a apreciar o que será melhor para Elvas: se autorizar o regresso antecipado de Nuno Mocinha ou manter a equipa como está.

Paula Calado será o fiel da balança

Como o Partido Socialista alcançou o mesmo número de vereadores que o Movimento Cívico Por Elvas, para autorizar o regresso antecipado, ou não, de Nuno Mocinha são necessários pelo menos quatro votos para que qualquer das hipóteses se concretize. Isto é, admitindo que a vereadora Vitória Branco e Cláudio Monteiro votem a favor do regresso do antigo presidente ou mesmo se abstenham, faz falta mais um voto, dado que não são suficientes os votos contra de Rondão Almeida, Anabela Cartas e Hermenegildo Rodrigues para atingir uma maioria de 4/7. O voto de Paula Calado, eleita pela coligação PSD/PP é crucial para decidir qual o desfecho. A previsibilidade aponta para um voto negativo, dado que Paula Calado aceitou pelouros de Rondão Almeida e é sabido que nunca morreu de amores por Nuno Mocinha, adversário ao qual apontou todas as baterias na campanha eleitoral.

E a população o que acha? Deverá o elenco camarário aceitar o regresso de Nuno Mocinha ou manter a equipa tal como está, apesar da entrega dos pelouros de Cláudio Monteiro?

A reunião de Câmara que decidirá a contenda será na próxima quarta-feira, pelo que as redes sociais poderão servir de barómetro aos eleitos na hora da tomada de decisão. Uma coisa é certa: se os autarcas decidirem impedir o regresso antecipado de Nuno Mocinha, este poderá passar a imagem de vítima, invocando que Rondão Almeida receia a sua presença. No entanto, e seguindo a estratégia de António Costa, os vereadores poderão invocar interesse público e o desejo de manter a estabilidade governativa impedindo o regresso antecipado do ex-presidente, derrotado nas urnas mas que, no entanto, alcançou igualmente elevada percentagem de votos.

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