O presidente da Câmara de Castelo de Vide manifestou-se hoje contra o exercício de voto nas eleições legislativas de eleitores em isolamento devido à covid-19, considerando que a medida “não faz sentido nenhum”.
“Não faz sentido nenhum, depois do esforço que foi feito pelos portugueses e, certamente, a grande parte dos portugueses não irá perceber como é que a saúde não está primeiro”, lamentou à agência Lusa o autarca de Castelo de Vide, António Pita, eleito pelo PSD.
O presidente do município argumentou que, por a saúde “estar sempre primeiro”, foram desenvolvidas no âmbito da pandemia medidas de isolamento obrigatório e que as mesmas tinham de ser cumpridas pelos infetados sob pena, em caso de incumprimento, de incorrerem criminalmente por desobediência.
“No entanto, agora para o ato eleitoral, as pessoas passíveis de estarem infetadas e que podem trazer risco para a via pública, para as pessoas que estão nas mesas”, já podem ir votar, “o que não faz qualquer tipo de sentido”, daí “o meu protesto”, insistiu o autarca.
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem nas eleições legislativas.
O Governo recomenda a estes eleitores para votarem entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.
Segundo o autarca de Castelo de Vide, os portugueses “não percebem” esta medida, que “vai ao arrepio” das regras que foram impostas à população desde o início da pandemia.
Em termos gerais, António Pita disse que “todos os autarcas aplaudem” medidas que sejam criadas para levar as pessoas às urnas, de forma a diminuir a abstenção, defendendo por exemplo o aumento do número de dias para votar.
Mas, alertou, tem de existir primeiro “um tempo de estudo e de preparação” para alcançar esse tipo de objetivos, para que a “máquina” das autarquias funcione com eficácia também no processo de recolha de votos ao domicílio ou em lares de idosos.
“O país é assimétrico e estou solidário com os meus colegas de municípios maiores. Essa ‘máquina’, em municípios com pouca densidade populacional, é mais fácil”, mas, em concelhos mais populosos, “certamente, será um processo muito mais complexo”, considerou.
A norma de exceção para o voto das pessoas em situação de confinamento obrigatório foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que estes eleitores podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.

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