As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de pessoal para o ano de 2022 foram aprovadas, em reunião da Assembleia Municipal de Elvas, realizada esta segunda-feira, dia 6, no Auditório São Mateus.
Os eleitos aprovaram os documentos por maioria, com 14 votos a favor, dois contra e oito abstenções, num investimento de 24 milhões de euros.
Aprovado por unanimidade, o pedido de reconhecimento de interesse público de instalação de atividade relacionada com a planta de canábis para fins medicinais, no concelho de Elvas.
Aprovado também, por maioria, a Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Elvas, com 18 votos a favor, quatro votos contra e três abstenções.
O valor da Derrama, para o ano de 2021, de 0,40%; a participação do Município nos Impostos do Estado, de 5%; foram aprovados por maioria com 26 votos a favor e dois contra; enquanto o valor do IMI – IMI Familiar, com redução em função do número de dependentes, foi aprovado por unanimidade.
Aprovado não aplicar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa de Ocupação de Subsolo por unanimidade.
A Assembleia tomou conhecimento do Relatório Final de Auditoria à obra da Escola E.B 2,3 de Santa Luzia; do ROC – Relatório de Auditoria do 1º Semestre de 2021, e da Assunção de Compromissos Plurianuais.

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