O PCP acusou hoje 13 dos 15 municípios do distrito de Portalegre de não terem ainda liquidado o suplemento de penosidade e insalubridade, “no seu nível máximo”, com retroatividade a 01 de janeiro deste ano.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o PCP disse exigir “respeito pelos trabalhadores e seus direitos” e recomendou “às autarquias PS, PSD e CLIP [movimento independente que gere a Câmara de Portalegre] que reconsiderem as deliberações tomadas que não contemplam a retroatividade”.
Para combater esta situação, a Direção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do PCP, no mesmo comunicado, exortou os trabalhadores a “não se resignarem” e, juntamente com as suas estruturas representativas, continuarem a “pressionar e a reivindicar” junto das autarquias que “tardam a cumprir” esta obrigação legal.
“O PCP exorta também todos os trabalhadores a exigir do Governo o alargamento da atribuição deste suplemento a outros setores profissionais que, justamente, devem ser abrangidos”, vincou a DORPOR.
No distrito de Portalegre, com 15 concelhos, o PS lidera oito câmaras municipais (Alter do Chão, Campo Maior, Elvas, Ponte de Sor, Crato, Nisa, Gavião e Sousel), seguindo-se o PSD, que preside a quatro (Arronches, Fronteira, Marvão e Castelo de Vide).
A CDU assegura a gestão de dois municípios (Avis e Monforte), enquanto a Câmara de Portalegre é a única do distrito liderada por um movimento independente, a Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).
Ainda no documento, o PCP disse que “várias autarquias” do distrito, designadamente câmaras e juntas de freguesia da CDU “já aplicam” este suplemento “no seu nível máximo”, com retroatividade a 01 de janeiro deste ano.
“Não se entende a demora, os adiamentos e as desculpas usadas por muitas outras autarquias na implementação do suplemento de penosidade e insalubridade”, lamentou a DORPOR.
Os comunistas manifestaram ainda “preocupação” por algumas autarquias alegadamente insistirem numa “estratégia de bloqueio” da negociação coletiva deste suplemento com os representantes sindicais.
De acordo com o PCP, as autarquias tentam, neste capítulo, “proteger-se” com uma “posição conjunta” da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que emitiu um parecer “não vinculativo” em que é defendido que o pagamento do suplemento “só ocorre a partir da data da deliberação que prevê a sua aplicação”.
“Estas mesmas autarquias, argumentando que a aplicação do suplemento é complexa porque implica um controlo diário das tarefas executadas por cada trabalhador, parecem encontrar a cada dia um argumento diferente com o mesmo objetivo de sempre, continuar a adiar, o mais que conseguirem, um direito conquistado pelos trabalhadores”, criticou a estrutura comunista.

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