O PSD vai realizar jornadas parlamentares dias 14 e 15 de Junho, em Portalegre, e terá como tema “transversal” a Justiça, disse à Lusa o líder parlamentar Adão Silva.
De acordo com o presidente do grupo parlamentar social-democrata, serão tratados, como habitualmente, “temas locais” e haverá “um tema nacional transversal, a Justiça”.
A conferência de líderes agendou para 25 de Junho o debate no parlamento das propostas de lei do Governo que visam pôr em prática a estratégia nacional anticorrupção.
Os projectos que vários partidos já apresentaram ou anunciaram sobre o tema poderão ainda ser alvo de arrastamento, já que de acordo com o Regimento da Assembleia da República o pedido pode ser feito até dez dias antes.
O PSD tem em funcionamento um grupo de trabalho com a missão de actualizar as propostas do partido para a reforma da Justiça e fonte oficial social-democrata já disse à Lusa que as propostas serão apresentadas “seguramente” até ao final da sessão legislativa.
A comissão para a reforma da Justiça do PSD é coordenada pelo vogal da Comissão Política Nacional Manuel Teixeira e integra as deputadas Isabel Meirelles e Mónica Quintela, bem como Licínio Martins e Montalvão Machado.
“Esta comissão actualizará e completará o longo trabalho feito pela secção de Justiça do Conselho Estratégico Nacional desde 2018”, referiu o partido quando lançou este grupo, em Janeiro.
Nos primeiros meses à frente do PSD, ainda em 2018, Rio reuniu-se com todos os agentes do sector da Justiça com o objectivo de apresentar contributos para uma reforma profunda do sector e o partido chegou a produzir um documento – que nunca foi tornado público oficialmente para não dificultar a possibilidade de consensos -, mas cujo conteúdo acabou por ser divulgado pela comunicação social.
A introdução na remuneração dos juízes de uma componente variável, o aumento dos membros indicados pelo poder político nos órgãos de gestão e disciplinares das magistraturas, a extinção dos procuradores-gerais distritais e o reforço dos poderes do procurador-geral da República eram algumas das propostas desse texto.
Entre final de Novembro e início de Dezembro de 2018 a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, chegou a receber os vários partidos para discutir a proposta do PSD, mas na altura apenas o PS se mostrou aberto ao diálogo, desde que essa negociação decorresse no parlamento, e o processo nunca teve resultados públicos.
Ainda antes de a pandemia de Covid-19 ter alterado a maioria da agenda política, o PSD anunciou a intenção de entregar um projecto de revisão constitucional e que também incidiria nesta área.
Rui Rio detalhou então que uma das alterações que o PSD pretendia introduzir na Constituição seria a alteração da composição e nomeação de órgãos judiciais, para que a maioria do Conselho Superior do Ministério Público, da Magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais fossem individualidades independentes e não magistrados, para “não haver nunca situações de juízes em causa própria”.
Depois de conhecida a decisão instrutória da Operação Marquês, no início de Abril, Rui Rio voltou a defender que Portugal precisa de uma reforma na Justiça e de “medidas estruturais”, mas advertiu que não deve legislar-se “a quente”.
“Espero que no enquadramento que estamos a viver agora sirva para percebermos efectivamente que temos de fazer uma grande reforma da Justiça, mas não sirva para o costume e o costume é toda e toda a gente opinar e a dizer como se resolveria o problema da corrupção”, disse então o líder dos sociais-democratas.
Em 9 de Abril, o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi pronunciado para ser julgado não pelos crimes de corrupção de que estava acusado pelo Ministério Público, mas por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos. Quer a defesa, quer o Ministério Público já pediram a nulidade da decisão instrutória.
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Lusa
