A Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP divulgou, esta terça-feira, uma declaração política intitulada “O Alto Alentejo merece! É agora!”, sobre o Programa de Recuperação e Resiliência.

Leia o texto íntegra:

“O Alto Alentejo merece!
É agora!
A situação pandémica que no país temos enfrentado veio tornar mais visível as graves carências que décadas de governos e políticas de direita impuseram ao nosso Distrito e a quantos aqui vivem e trabalham.
Ao isolamento que nos foi imposto pela inexistência de investimento publico, das vias de comunicação rodoviária há muito reivindicadas e pela destruição das vias ferroviárias que serviam o distrito somaram-se as políticas criminosas de desmantelamento do nosso tecido produtivo, os ataques aos serviços públicos fundamentais à vida no território, em particular o Serviço Nacional de Saúde, os correios e telecomunicações e a escola pública e as políticas de ostensivo desaproveitamento de recursos e capacidades existentes na totalidade do território que se situa fora da faixa costeira.
O combate travado contra a Covid-19 fez-se à custa do enorme esforço de todos os profissionais que integram e garantem o Serviço Nacional de Saúde, dos trabalhadores e técnicos das instituições de apoio aos idosos e de milhares de outros profissionais nas várias frentes de combate à doença e de supressão das necessidades básicas da população mas, apesar desse titânico esforço, com custos pesados na saúde física e mental da população, na destruição do tecido económico e no emprego.
Os números já conhecidos confirmam as piores previsões.
No primeiro trimestre deste ano registou-se um aumento, face ao período homólogo, de 116,7% de insolvências enquanto o número de novas empresas foi, no mesmo período de menos 13.3%.
O Desemprego no distrito regista (números de Fevereiro) mais de 6.750 desempregados. Dispararam os números de famílias obrigadas a recorrerem às instituições que prestam apoio alimentar e multiplicam-se os números de famílias em risco de perderem a própria habitação.
Algum patronato aproveitou-se da pandemia e da crise que esta provocou, para aumentarem os lucros, apropriarem-se das ajudas criadas, e imporem a sonegação de direitos e os despedimentos com que sonhavam.
Foi neste quadro que o governo central nos prometeu uma intervenção “musculada” capaz de recuperar a economia e iniciar o combate às assimetrias regionais – o denominado Plano de Recuperação e Resiliência, suportado num envelope financeiro de fundos comunitários de montante superior a 16 mil milhões de euros.
O PRR já apresentado e cuja discussão pública terminou a 1 de Março de 2021 confirmou as nossas piores apreensões: Não só mantém a velha tendência de marginalização de todo o interior e em particular do nosso distrito como tem vindo a ser questionado pela União Europeia acerca da “bondade” dos projetos e iniciativas que o distrito carece e o PRR consagra.
Na verdade, o PRR trata o distrito de Portalegre como as políticas centralistas dos vários governos da direita sempre nos trataram. Desvalorizando as nossas necessidades e as nossas capacidades.
Se é verdade que o PRR que esteve em discussão pública incluiu algumas poucas das nossas necessidades não é menos verdade que inventaria como nossos, investimentos que apenas nos tocam ou, podem mesmo vir a constituir ainda mais barreiras ao nosso desenvolvimento.
Vejamos: O PRR inclui a construção do projeto hidráulico de fins múltiplos do Pisão-Crato, a ponte de ligação entre o Alentejo e Extremadura /via Nisa-Cedilho, umas rotundas na estrada entre Campo Maior e Portalegre, e a linha ferroviária Sines/Badajoz que permitirá aos países ricos do centro da Europa o acesso fácil e rápido ao Porto de Sines mas pouco trará ao distrito de Portalegre. São em termos financeiros, uma gotícula da “bazuca” anunciada e mesmo assim a U.E. já veio por dúvidas acerca dos projetos rodoviários e da barragem do Pisão.
O Executivo da Direção da Organização de Portalegre do PCP entende que o País não pode continuar prisioneiro da vontade e dos humores da U.E. e muito menos poderá ser imposto ao nosso distrito que os investimentos imprescindíveis para o território sejam realizados ou não mediante a vontade e as decisões exteriores ao país e continuará a exigir a sua concretização independente do envelope financeiro que garanta a sua execução.
Todavia não poderá deixar de denunciar que as dificuldades agora levantadas pela E.U. ficam a dever-se às políticas centralistas que têm impedido a concretização da Regionalização.
Conforme tem sido reconhecido publicamente as dificuldades colocadas por Bruxelas a investimentos em rodovias e barragens têm a ver com a densidade desses projetos no país (que são significativos) e não na região onde são inexistentes.
O Executivo da DORPOR do PCP não aceitará que o Distrito de Portalegre seja, de novo, afastado dos caminhos do desenvolvimento que ambiciona e exige e para os quais entende serem fundamentais os investimentos públicos imprescindíveis.
Entende que a sua concretização tem que ser conseguida independentemente do envelope financeiro encontrado mas, entende igualmente, ser inexplicável que esses projetos na sua maioria não caibam no PRR a ser aprovado e submetido a Bruxelas.

A DORPOR do PCP continua fiel às reivindicações que tem vindo a apresentar sob o lema o Distrito Precisa, o PCP exige:

  • Mais e melhores serviços de saúde
    Mantendo a necessidade de renovar e modernizar centros de saúde e os Hospitais distritais existentes no distrito e a construção do Hospital Regional do Alentejo a instalar em Évora e que deverá ser devidamente articulado com os serviços de saúde do distrito, o PCP exige que a prioridade política da saúde seja a fixação de mais recursos humanos e a racionalização dos existentes de forma a potenciar os equipamentos instalados e a instalar.
  • A concretização da construção do Empreendimento de fins múltiplos do Pisão/Crato
    Com a construção da Barragem, de fins múltiplos do Pisão/Crato cuja capacidade de armazenamento de 100 milhões de metros cúbicos de água permitirá o abastecimento público às populações, regar uma área de mais de 9.000 hectares em cinco concelhos do distrito e ainda, potenciar a produção de energia solar.
  • Uma aposta continuada na Educação e no Saber
    Garantir a Construção e requalificação de Escolas no Distrito e em particular a construção de uma Nova Escola que substitua a Escola EB 2,3 Mestre de Avis, escola que tem mais de 30 anos e não responde já às necessidades básicas de um ensino de qualidade e da comunidade escolar.
    Garantir o reconhecimento e o apoio ao Ensino Superior Politécnico instalado no distrito e garantido pelo Instituto Politécnico de Portalegre e cada uma das suas Escolas de Ensino Superior.
  • Pôr fim ao acantonamento a que nos submetem.
  • Garantir o acesso às autoestradas da comunicação eletrónica
    Garantir a cobertura do território com internet da última geração
    Garantir a cobertura total do território por rede elétrica de qualidade.
  • Reativação do transporte ferroviário
  • Eletrificação e modernização da Linha do Leste
    A Eletrificação da Linha do Leste entre Abrantes e o Caia com retificação do traçado que garanta pôr fim ao estrangulamento rodoviário em Santa Eulália, a sua passagem junto à cidade de Portalegre e garantir estações e cais de mercadorias na Zona Industrial de Portalegre e em Elvas na zona de intercessão com a Linha Sines/Caia.
  • Garantir o seu apetrechamento com equipamento apropriado e dotada de horários adequados e o serviço intercidades entre Elvas e Lisboa.
    A ligação ferroviária entre o Norte do Distrito e a Plataforma Logística do Sudoeste Europeu e a ligação de Portalegre ao Entroncamento e ao Norte do País (mercadorias e pessoas) é fundamental para garantir a mobilidade dos norte-alentejanos e garantir a internacionalização das empresas e o escoamento da produção e também para garantir a atratividade de pessoas e investimentos.
  • Pôr fim ao isolamento rodoviário
    Garantir a finalização do IC 13 em toda a sua extensão, ligando Lisboa a Galegos-Marvão.
    A concretização desta infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento do Alto Alentejo porque permite a ligação inter-concelhos no interior do distrito e aproxima significativamente o distrito dos grandes centros urbanos do litoral.
  • Garantir a ligação em perfil autoestrada entre a A23 e as cidades de Portalegre e a Eurocidade Badajoz/Elvas/Campo Maior
    A nova via garantirá a ligação entre as Beiras e a Extremadura espanhola e o porá fim ao “cerco” à cidade capital de distrito e a toda a zona norte do distrito.
  • Garantir uma ligação em IC entre Abrantes e Estremoz
    Este itinerário com passagem por Ponte de Sor, Avis e Sousel irá quebrar o isolamento imposto a estes concelhos e potenciar as suas capacidades produtivas.
  • Construir a Ponte Internacional Nisa/Cedilho
    Garantir a ligação rodoviária entre o Alto Alentejo e a Extremadura Espanhola através da construção da Ponte Internacional entre Nisa e Cedilho que permitirá quebrar o isolamento das comunidades raianas e encurtará em mais de uma centena de quilómetros a distância entre o Norte do Alto Alentejo e as principais do Norte da Extremadura e do Distrito de Castelo Branco
  • Concluir o IP2 na área do Alto Alentejo
    Garantir a conclusão da variante de Estremoz e suprimir os pontos negros do traçado e em particular o atravessamento dos Fortios e o nó junto à entrada leste de Portalegre.
  • Aposta clara na reindustrialização do Alto Alentejo
    A par da melhoria de acessibilidades rodoferroviárias, do fornecimento energético e da garantia de internet de última geração desenvolver políticas de incentivo de captação e apoio à instalação de indústrias não poluentes.
  • Garantir a Regionalização e a “construção “ da Região Administrativa e polinucleada do Alentejo.
    A criação das Regiões Administrativas é não só o dar cumprimento do imperativo constitucional de dotar o país com um Poder Local Democrático assente em três Pilares: a freguesia, o concelho e a região administrativa mas também dotar o território com instrumentos capazes de melhorar a governação e dar combates às assimetrias que se têm acentuado.
    Para o Alto Alentejo e para toda a região as dificuldades que a sua inexistência acarreta estão agora clarificadas pelas barreiras que a UE está a levantar a alguns dos projetos mais significativos e necessários ao distrito: Vias rodoviárias e equipamentos hidráulicos.
    Obstáculos levantados pelo facto destes existiram na opinião de Bruxelas, já em demasia no território português apesar de inexistentes no nosso território.
    Se em vez do Governo Central fosse a Região Alentejo a propor e a negociar, tais obstáculos não seriam colocados”.
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