A Câmara e a Assembleia Municipal de Elvas aprovaram, no passado mês de Fevereiro, 35 medidas de apoio a famílias e empresas do concelho, com o objectivo de atenuar as dificuldades por que estão a passar os elvenses devido à Covid-19, sendo que uma delas é a ajuda ao pagamento da Tarifa Não Doméstica de Água, que envolve fornecimento de água, serviço de esgotos e recolha de lixo.
De acordo com a Autarquia, “a primeira factura aplicável é a correspondente a Fevereiro de 2021, emitida em Março de 2021”.
Para solicitarem este apoio, os “munícipes que estiverem entre os que reúnem estes requisitos” devem “aceder ao Balcão Virtual em https://servicosonline.cm-elvas.pt, fazer o registo e esperar pela validação dos serviços municipais, depois fazer a autenticação e preencher o requerimento situado em Apoio a Entidades > Apoio na Tarifa Não Domésticos de Resíduos Sólidos e fazer o upload dos documentos obrigatórios; ou dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Elvas, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas, para preencher o respectivo requerimento e apresentar os documentos obrigatórios”.
Para além do preenchimento do requerimento, os interessados devem também entregar os seguintes documentos: cópia da factura (frente e verso); comprovativo de pagamento (para contribuintes colectivos, certidão permanente ou pedido de certificação de sujeito passivo – site da AT, Autoridade Tributária -, para contribuintes singulares, certidão de domicílio fiscal – site da AT, Autoridade Tributária – ou declaração de início de actividade; e comprovativo de IBAN.
O apoio da Câmara Municipal de Elvas às empresas do concelho é até 50 euros por mês, excluído o IVA.
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