O Governo colocou em consulta pública a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13.900 milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, a versão do PRR agora em consulta pública define três “dimensões estruturantes” de aposta – resiliência, transição climática e transição digital – às quais serão alocados 13.900 milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento estão também previstos 2.700 milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
A maior fatia (61%) das verbas do PRR destina-se à área da resiliência, num total de 8.500 milhões de euros em subvenções e 2.400 milhões de euros em empréstimos. Já a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global e prevê 2.800 milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos, enquanto a transição digital concentra os restantes 18%, com 2.500 milhões de euros em subvenções para questões como a digitalização das empresas (650 milhões) e da administração pública (631 milhões) e a escola digital (559 milhões).
Estes são alguns pontos essenciais do Plano de Recuperação e Resiliência:

+++ Plano de resiliência com 1.383 ME para reforçar Saúde +++

O PRR prevê um investimento total de 1.383 milhões de euros em diversas vertentes para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O montante mais significativo – 463 milhões de euros – é destinado à reforma dos cuidados de saúde primários, através do reforço do acesso e da qualidade, do alargamento dos serviços dos agrupamentos de centros de saúde e da requalificação de instalações e dos equipamentos.
Para as redes nacionais de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, o PRR reserva 205 milhões de euros destinados a desenvolver uma nova geração de respostas de proteção social dos cidadãos.

+++ Plano de resiliência prevê reforma da governação hospitalar +++

O PRR admite que a Saúde “enfrenta importantes desafios” e avança com três reformas para uma “alteração estrutural” nos cuidados continuados, na saúde mental e na governação dos hospitais públicos.
Para responder a esta realidade, o documento propõe as reformas dos cuidados de saúde primários e da saúde mental, assim como do modelo de governação dos hospitais públicos, que pretendem contribuir “para uma alteração estrutural”.

+++ Portugal prevê investir 1.600 ME ao nível da habitação +++

Portugal prevê investir 1.600 milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026.
Entre os investimentos a concretizar no setor da habitação, o Governo refere o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1.200 milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.

+++ Governo destina 558 ME do PRR a agendas de reindustrialização +++

O Governo prevê usar 558 milhões de euros do PRR nas agendas e alianças mobilizadoras de reindustrialização, para “acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa”.
Desta forma, “pretende-se acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa, melhorando o seu perfil de especialização, através da formação de consórcios sólidos e estruturantes que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em I&D [investigação e desenvolvimento]”.

+++ Plano de resiliência com 715 ME para descarbonizar a indústria +++

O PRR prevê um investimento de 715 milhões de euros para apoiar a indústria a desenvolver projetos para a sua descarbonização.
“Este investimento, liderado pelo IAPMEI, IP, destina-se a promover e apoiar financeiramente a iniciativa da indústria nacional para uma atuação pluridimensional no plano ambiental, estando estruturado para o desenvolvimento de projetos em quatro vertentes”, refere o documento.

+++ Governo prevê 267 ME na justiça económica e ambiente de negócios +++

O PRR prevê gastar 267 milhões de euros na área da justiça económica e ambiente de negócios.
Tendo por base procedimentos administrativos e judiciais mais ágeis, o plano prevê agir sobre as pendências e morosidade dos processos judiciais, nomeadamente nos tribunais administrativos e fiscais e também nos processos de execução e de insolvência.

+++ Florestas têm 665 ME para transformação da paisagem e cadastro +++

As florestas vão dispor de 665 milhões de euros do PRR, inclusive para a transformação da paisagem dos territórios vulneráveis e para o cadastro.
O objetivo do Governo passa por desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de fogos rurais, “capaz de proteger Portugal de incêndios graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”.

+++ Melhoria dos sistemas de transporte coletivo com 1.032 ME +++

O PRR de Portugal prevê 1.032 milhões de euros para projetos de melhoria dos sistemas de transporte coletivo, inclusive expansão das redes de Metro de Lisboa e do Porto.
Confirmando o esboço do PRR, apresentado em outubro, o Governo avança com o investimento na expansão da rede de Metro de Lisboa, da linha Vermelha até Alcântara, com 304 milhões de euros, e na expansão da rede de Metro do Porto, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, com 299 milhões de euros.
Outros projetos incluídos na componente de mobilidade sustentável são o metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, avaliado em 250 milhões de euros, e a Linha BRT Boavista – Império, que consiste numa nova linha de Transporte Público em Sítio Próprio, num investimento de 83 milhões de euros.

+++ Ferrovia com 300 ME do PRR para aquisição de 12 automotoras elétricas +++

Dos 1.032 milhões de euros do PRR destinados à mobilidade sustentável, a ferrovia vai contar com 300 milhões para a aquisição de material circulante, nomeadamente 12 automotoras elétricas, destinadas a serviços interurbanos de longo curso.
“Trata-se de adquirir material circulante ferroviário destinado a serviços interurbanos de longo curso, nomeadamente 12 automotoras elétricas”, lê-se no documento.
Para a descarbonização dos transportes públicos o Governo quer destinar 96 milhões de euros do PRR, uma vez que as frotas daquele tipo de transportes têm uma idade média elevada (mais de 15 anos) e uma baixa incidência de veículos ambientalmente mais sustentáveis.

+++ PRR com 230 ME para apoiar criação de 30 mil postos de trabalho +++

O PRR prevê 230 milhões de euros para a promoção do trabalho digno, que irá permitir apoiar a criação de 30 mil postos de trabalho permanentes e será operacionalizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

+++ Transição digital com 400 ME para requalificar 36.000 trabalhadores +++

O PRR prevê o investimento de 400 milhões de euros na transição digital das empresas, que vai permitir requalificar 36.000 trabalhadores e apoiar 30.000 pequenas e médias empresas (PME).
“Entre outros objetivos, prevê-se requalificar 36.000 trabalhadores, apoiar 30.000 PME, constituir 10 aceleradoras digitais, atingir 4.000 empresas com formação teórica e consultoria focada na Indústria 4.0 e emitir ‘vouchers’ para 3.000 ‘startup’”, lê-se no plano.

+++ Transição digital da Segurança Social com 200 ME +++

O Governo prevê usar 200 milhões de euros do PRR na transição digital da Segurança Social, com vista à modernização do seu sistema de informação.

+++ PRR com 198 ME para reformular atendimento dos serviços públicos +++

O PRR prevê 198 milhões de euros para reformular o atendimento dos serviços públicos, através da criação do Portal Digital Único e redesenho e desenvolvimento de outros serviços.
O Governo pretende também investir mais 163 milhões de euros em sistemas de informação de Gestão Financeira pública e 43 milhões de euros para a modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária.

+++ Plano de resiliência com 620 ME para eficiência energética de edifícios +++

O PRR tem 620 milhões de euros destinados a melhorar a eficiência energética de edifícios, dos quais 300 milhões para residências, 250 milhões para a administração pública central e 70 milhões para os serviços, sendo a sua utilização da responsabilidade do Fundo Ambiental.

+++ PRR prevê 186 ME para atingir 120 MW de produção de gases renováveis +++

O Governo destinou 186 milhões de euros do PRR para investimentos no sentido de alcançar os 120 megawatts (MW) de capacidade de produção de hidrogénios e outros gases renováveis.

+++ Transição digital das escolas prevê mais 260 mil computadores +++

O PRR prevê a compra de 260 mil computadores para alunos e professores, no âmbito da modernização da escola digital, que vai ter um investimento total de 500 milhões de euros.

+++ Agenda de Inovação para Agricultura 20-30 com 93 milhões de euros +++

O Governo prevê usar 93 milhões de euros do PRR para dinamizar 100 programas e projetos de investigação e inovação no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.
“Pretende-se dinamizar 100 programas e projetos de investigação e inovação e cinco projetos estruturantes centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas por esta Agenda”, lê-se no PRR.

+++ PRR com 150 ME para promover biomateriais no têxtil, calçado e resinas +++

O PRR prevê um investimento de 150 milhões de euros para promover a incorporação de materiais de base biológica nos setores do têxtil e vestuário, calçado e resinas.
O investimento previsto destina-se a apoiar 30 projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, 40 pedidos de registo de propriedade industrial (marcas, modelos de utilidade ou patentes), bem como contribuir para 55 adesões por ano ao programa de resineiros e atribuir apoio financeiro à beneficiação 8.000 hectares de povoamentos de pinheiro bravo com potencial para a resinagem.

+++ Ligações transfronteiriças com 110 ME para infraestruturas rodoviárias +++

O Governo prevê investir 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, inclusive a construção de duas pontes.
Previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), acordo estabelecido entre Portugal e Espanha, em outubro de 2020, as infraestruturas rodoviárias a investir no PRR são a nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim, e a ponte internacional sobre o rio Sever entre Cedillo e Nisa.
Estão também previstas intervenções na Estrada Nacional (EN) 103, entre Vinhais e Bragança, no Itinerário Complementar (IC) 31, entre Castelo Branco e Monfortinho, e na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria.

+++ Portugal quer investir 583 ME em equipamentos sociais +++

Portugal prevê investir 583 milhões de euros em equipamentos e respostas sociais, com vista a aumentar as respostas em creches, mas também retirar idosos das instituições.
De acordo com o PRR, este valor será alocado a cinco projetos – três no continente, um na Região Autónoma dos Açores e outro na Região Autónoma da Madeira – com o objetivo de reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

+++ País quer investir 250 milhões de euros no combate à pobreza +++

Portugal pretende investir 250 milhões de euros no combate à pobreza nas áreas metropolitanas, territórios onde continuam a existir “bolsas de pobreza e exclusão social”, com populações especialmente vulneráveis à covid-19.
Esta verba está destinada à aposta na formação profissional e políticas de promoção de empregabilidade, qualificação de adultos e certificação de competências, além de prever a articulação com o setor social para as soluções de combate à pobreza e exclusão social.

+++ PRR inclui estratégia para pessoas com deficiência +++

O PRR prevê a criação de uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a implementação de dois projetos de melhoria das acessibilidades no valor global de 48 milhões de euros.
O Governo assume que são precisas medidas que previnam a solidão ou o isolamento social sobretudo entre as pessoas idosas e as pessoas com deficiência ou incapacidades, “agravados durante o período de pandemia pela covid-19, através de respostas sociais inovadoras e cuidados alternativos e de proximidade”.

+++ Madeira com investimento de 83 ME em respostas sociais +++

O PRR prevê um investimento de 83 milhões de euros nas respostas sociais na Madeira, com o alargamento da rede de estabelecimentos para pessoas idosas e das estruturas de apoio aos sem-abrigo.
Está previsto o alargamento e requalificação da rede de estabelecimentos residenciais e não residenciais para pessoas idosas, num total de 1.130 camas, bem como das estruturas de apoio à população em situação de sem-abrigo (70 utentes).

+++ Açores e Madeira com investimentos de 103 ME na modernização digital +++

A Madeira e os Açores vão investir 103 milhões de euros na modernização digital e tecnológica, sobretudo ao nível das administrações públicas regionais, de acordo com o PRR.

+++ PRR com 441 ME para Algarve, Alentejo e Madeira aumentarem eficiência hídrica +++

O Governo vai investir 441 milhões de euros para aumentar a eficiência hídrica e nos processos de adaptação à seca no Algarve, Alentejo e Madeira.
No que respeita ao Algarve, serão alocados 200 milhões de euros ao Plano Regional de Eficiência Hídrica, que tem por objetivo aumentar a eficiência hídrica, melhorar os processos de adaptação à seca e contribuir para objetivos ambientais.
No Alentejo está previsto um investimento de 171 milhões de euros, a realizar no Crato, para criação de uma reserva estratégica de água que constituirá uma alternativa ao abastecimento público e permitirá o estabelecimento de novas áreas de regadio.
Na Madeira, o Plano de Eficiência e Reforço Hídrico dos Sistemas de Abastecimento e Regadio vai ter uma dotação de 70 milhões de euros para otimizar a utilização dos recursos existentes.

+++ PRR tem 125 ME para recapitalização das empresas e 116 ME para transição energética nos Açores +++

O PRR tem 125 milhões de euros destinados à recapitalização do sistema empresarial dos Açores, afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19, pretendendo ainda a região investir 116 milhões de euros em projetos no âmbito da transição energética para “aumentar a participação dos recursos energéticos renováveis na produção de eletricidade, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia”.

PD // TDI
Lusa

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