Trabalhadores da Junta de Freguesia de Terena vão passar a receber subsídio de penosidade

O executivo da Junta de Freguesia de Terena (São Pedro) deliberou, na sua reunião do passado dia 29 de Janeiro, atribuir aos seus trabalhadores da carreira geral de assistente operacional em áreas como a da recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade, com retroactivos desde 1 de Janeiro.
O suplemento de penosidade e insalubridade está previsto na lei do OE2021. O subsídio está enquadrado na lei há mais de 20 anos, mas a sua aplicação nunca aconteceu por falta de regulamentação.
“Apesar de estar previsto no Orçamento do Estado para este ano, o PCP e sindicatos têm reclamado por considerarem que o Governo restringiu o número de profissões que inicialmente poderiam aceder a este suplemento e pedem que seja alargado a outros funcionários, como polícias municipais ou bombeiros”, refere a Junta de Freguesia.
Nas autarquias, compete ao órgão executivo, sob proposta do presidente da Câmara, do presidente da Junta ou do dirigente máximo do serviço, definir quais são as funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho.
“Presentemente, a implementação de mais esta medida em prol do bem-estar dos seus trabalhadores aguarda precisamente apenas pelo parecer da empresa responsável pela segurança, higiene e saúde no trabalho”, acrescenta a Junta de Freguesia de Terena.