CDS diz que Governo quer “aumentar a ‘malha política’” com novas freguesias

A Comissão Política Distrital de Portalegre do CDS considera que, “por Proposta de Lei do Governo, já entregue na Assembleia da República, a ‘malha política’ portuguesa pode vir a ser aumentada substancialmente com a criação de mais freguesias, o que significará um esforço financeiro acrescido por parte do Estado Português, quando o país se prepara para atravessar um dos maiores desafios de recuperação económica”.
De acordo com o partido, “no Alto Alentejo várias são as áreas e sectores que aguardam uma resposta por parte do Governo para o seu desenvolvimento, como são os casos da saúde, da segurança, dos acessos, da agroindústria, da educação e da cultura, mas o Governo, este governo do PS, prefere, em vésperas de eleições autárquicas, responder aos interesses políticos que precisam de mais assentos à ‘volta da mesa’ onde se ‘esbanja’ o dinheiro dos contribuintes”.
“O novo mecanismo, nos pressupostos do actual executivo, prevê a criação de 600 novas freguesias e todo o processo terá de ficar concluído até 31 de Março, meio ano antes das autárquicas, previstas para o início de Outubro de 2021”, refere a estrutura distrital do CDS.
Ainda segundo a comissão política, “o diploma prevê estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias, dando oportunidade de rectificação de pontuais incorrecções da reforma de 2013”. “Recorde-se que na altura foi dada oportunidade às autarquias de se pronunciarem sobre o assunto, essencialmente com base nos critérios que agora são propostos e grande parte preferiu não o fazer. Perante isso, o Governo PSD/CDS foi obrigado a tomar a iniciativa, uma das imposições da troika, trazida por um Governo do PS”, acrescenta.
Para a Comissão Política Distrital de Portalegre do CDS, “infelizmente as juntas de freguesia são o ‘parente pobre’ do sistema autárquico, mas, felizmente, são o ‘parente rico’ do sistema democrático”. “São quem menos tem para desempenhar as suas funções e, apesar de verdadeiramente representarem a população local, essa representação não se materializa nos meios, nas instituições locais e regionais como seria justo e natural”, afirma.
Posto isto, o partido “não defende, nem compreende, a necessidade de mais estruturas e mais despesa, mas que se dignifique as juntas de freguesia no desempenho das suas funções, podendo e devendo dar outra dimensão ao poder local e, com isto, representar melhor os interesses dos cidadãos”. “A verdadeira reforma faz-se mudando comportamentos e atitudes e não perpetuando erros e fórmulas que já demonstraram estar desajustadas e erradas”, conclui.