O Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.
De acordo com a versão preliminar da proposta de OE para 2021, este reforço servirá para a “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados” e “internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.
Para dar continuidade à concretização do Plano Nacional de Saúde Mental, o executivo de António Costa atribui um total de 19 milhões de euros, que servirão para reforçar as equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, assim como os sistemas locais de saúde mental, avançar com programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão e instalar “respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência”.
Outro dos objetivos é o “reforço da oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde e à criação de respostas residenciais para pessoas com perturbações mentais crónicas residentes nos hospitais psiquiátricos”.
Em 2021, o Governo afeta ainda 27.725.000 euros para o reforço da capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), através do “aumento do número de unidades ou lugares/camas nas áreas geográficas mais deficitárias”.
O documento refere ainda que estes investimentos podem ser “enquadrados nos instrumentos financeiros do ‘Next Generation EU’, designadamente no Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia.
A versão preliminar diz também que, em 2021, o Governo vai dar seguimento aos trabalhos de construção do Novo Hospital Central do Alentejo, num valor 25.868.861 euros, e aos trabalhos de lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, num valor de 5.505.975 euros.

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