Comissão Executiva do Conselho Sindical Inter-regional Alentejo/Extremadura reuniu por videoconferência

Na passada quarta-feira, dia 7 de Outubro, via videoconferência, realizou-se uma reunião da Comissão Executiva do Conselho Sindical Inter-regional, Alentejo/Extremadura (CSIR), que congrega as quatro confederações sindicais existentes na região, UGT e CGTP no Alentejo e CCOO e UGT na Extremadura, estruturas essas que se mantiveram continuamente em funcionamento durante este período, com a aplicação das devidas medidas de saúde pública.
De entre os assuntos abordados, foram analisadas as consequências da pandemia (SARS-CoV-2) e os seus efeitos no mundo laboral, mais concretamente a nível inter-regional (Alentejo/Extremadura), assim como na vida dos trabalhadores e das famílias. As quatro confederações transmitiram a sua preocupação agravamento do desemprego e da precariedade e o seu impacto económico e social e com a falta de protecção social de muitos trabalhadores, associados a um já contínuo crescimento do despovoamento, marcado pela ausência de soluções efectivas de empregabilidade e/ou melhoria da qualidade do emprego, principalmente para os jovens, obrigados a migrar e mesmo a emigrar. As organizações participantes continuam a considerar as questões da mobilidade das regiões e transfronteiriça pertinentes e a que urge dar resposta, tendo sempre em conta a área onde se regista maior fluxo de trabalhadores, Elvas/Badajoz.
Com esta crise pandémica, tornaram-se mais visíveis as diferenças entre as estratégias de envolvimento das estruturas sindicais nas duas regiões, Portalegre e Extremadura Espanhola. Nesta última verificou-se um diálogo e participação efectiva dos representantes sindicais na discussão e implementação de políticas de apoio ao emprego e aos trabalhadores, através da Junta Autónoma. Em Portugal, esta concertação social não é possível, pois as estruturas sindicais continuam a não usufruir de uma efectiva participação nos fóruns de discussão dos planos de investimento para as regiões, onde já nem existe, com mais impacto no interior, qualquer representante do Governo nacional na região.
As confederações sindicais que integram o CSIR reflectiram ainda acerca da estrutura socioeconómica semelhante em ambas as regiões. Um espaço geográfico de grande dimensão, carente de indústria, com base em micro e pequenas empresas, às quais foram atribuídos poucos ou nenhuns apoios durante a pandemia no caso português. Um tecido económico caracterizado por empresas do sector terciário, com elevados níveis de precariedade. Como exemplos, abordaram-se situações concretas a nível laboral em empresas de ambos os lados da fronteira.
Atendendo esta caracterização, todas as organizações estão de acordo de que este é o momento para prosseguir o caminho de aumento geral dos salários, como estratégia de fortalecimento económico de regiões que dependem sobretudo do consumo interno.
Como balanço, esta Comissão Executiva abordou ainda o que de concreto tem resultado de fóruns e programas constituídos a nível institucional e o seu impacto a nível inter-regional, o que redobra a nossa expectativa, mas também a exigência e a observância da sua real aplicação. Encontros ibéricos, ao mais alto nível político ou governamental, como o VIII Fórum Parlamentar Hispano-Português ou a cimeira luso-espanhola, que se realiza na Guarda, e onde é apresentada a “Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”, para além dos planos de recuperação ou de estabilização económica e social já divulgados, onde os sindicatos também pretendem intervir, pois é através deles que os trabalhadores se fazem ouvir. Matérias tão importantes como é a da rede ferroviária em ambos os lados da fronteira, numa altura que se prometem projectos transfronteiriços estruturantes como a implantação/concretização da linha de alta prestação Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Elvas-Badajoz-Cáceres-Madrid, para mercadorias e passageiros, e da ligação entre todas as capitais de distrito em Portugal por essa mesma via, ou mesmo a rede rodoviária, onde se prevê, finalmente, a construção de ponte internacional ao norte do Alentejo, entre Nisa e Cedillo, que propiciará nova mobilidade de trabalhadores, assim como de trocas comerciais e potencial desenvolvimento.
Por tudo isto, a necessidade de maior protecção social a todos os trabalhadores e suas famílias, assim como aos desempregados, obrigando a um endurecer na reivindicação pelos direitos dos trabalhadores, utilizando mecanismos que se consubstanciam fundamentais, como é o diálogo social e a negociação colectiva.
Estes CSIR’s são um instrumento criado pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) para fomentar “a cooperação transfronteiriça entre os sindicatos dos países vizinhos, com o objectivo de defender os interesses comuns dos trabalhadores.”
A actividade dos CSIR (existem mais três na relação Portugal/Espanha) centra-se na mobilidade transfronteiriça, o direito à livre circulação, a manutenção dos direitos, e a vigilância e luta contra o dumping económico e social.