Trabalhadores das fábricas de Évora da construtora aeronáutica brasileira Embraer estão a receber “propostas de revogação de contratos de trabalho”, acompanhadas pelas “mais variadas formas de assédio”, alertaram hoje o PCP e um sindicato do setor.
Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, entregue no parlamento esta semana e enviada hoje à agência Lusa, os deputados do PCP João Oliveira e Diana Ferreira dizem ter recebido “informação” sobre estas propostas.
“Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação que dá conta de que os trabalhadores da empresa Embraer Portugal em funções em Évora”, tanto na fábrica de compósitos, como na de estruturas metálicas, “têm sido confrontados, desde meados de julho, com propostas de revogação do contrato de trabalho (despedimento)”, pode ler-se no comunicado.
Segundo os comunistas, estas propostas “são acompanhadas de formas de assédio aos trabalhadores que, caso não aceitem o fim do seu vínculo com a empresa, se vêm confrontados com a alteração forçada de funções e de horários de trabalho”.
“Além disso, a empresa tem implementado uma forma de ‘adaptabilidade de horário’ (banco de horas) sem transmitir informação aos trabalhadores sobre as implicações da mesma”, acrescentam.
Num comunicado enviado também hoje à Lusa, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) corrobora que os trabalhadores da empresa “têm sido confrontados com a imposição de propostas de rescisão do contrato de trabalho (despedimento)”.
“Os trabalhadores da Embraer organizados no SITE Sul rejeitam as ‘estórias’ usadas para justificar pressões e chantagens” e que visam que aqueles “aceitem acordos de despedimento”, destaca o comunicado da estrutura sindical.
“Estas chamadas propostas de rescisão ‘amigável’ são sempre acompanhadas das mais variadas formas de assédio aos trabalhadores, desde a alteração repentina de funções, troca dos horários de trabalho, ameaças de idas para lay-off ou adaptabilidade de horário (Banco de Horas), sem que ninguém conheça os conteúdos da mesma”, alegou o SITE Sul.
O sindicato disse ter solicitado, em agosto, uma reunião à administração da Embraer, a qual está agendada para 23 de outubro, mas já este sábado vai ter lugar em Évora, às 10:30, uma ação de luta convocada pela CGTP onde irão ser denunciadas “estas práticas e exigir da empresa o fim das chantagens, pressões e intimidação”, revelou.
Já o PCP lembrou os “vários milhões de euros de apoios públicos” recebidos “ao longo dos anos” pela Embraer, a laborar na cidade alentejana desde 2012, “justificados com a realização de investimentos com vista ao aumento do número de postos de trabalho e modernização das instalações”.
Assim, os deputados comunistas querem saber se o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “considera aceitável que não sejam cumpridas as obrigações de aumento efetivo de número de postos de trabalho criados” na empresa e “que justificaram a atribuição de apoios com dinheiros públicos”, assim como quais as medidas que o executivo de António Costa vai “adotar para garantir o cumprimento dessas obrigações”.
“Tendo havido denúncias feitas pelos trabalhadores à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de pressão e chantagem para que aceitassem a revogação dos contratos de trabalho/despedimentos por suposto mútuo acordo, houve intervenção” deste organismo “para averiguar a situação”, questiona o PCP, entre outros pedidos de esclarecimentos.

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