A Câmara de Portalegre anunciou hoje que decidiu manter os horários habituais e afixados nos estabelecimentos comerciais do concelho, na sequência da situação de contingência decretada pelo Governo devido à Covid-19.
Em comunicado, publicado na página do município na rede social Facebook, é explicado que a decisão foi tomada após ter sido solicitado “parecer” às entidades de saúde e de segurança.
“Assim sendo, e até à emissão de despacho, os estabelecimentos abrangidos devem praticar os horários habituais e afixados nos estabelecimentos desde que cumpram o intervalo entre as 10:00 e as 23:00”, lê-se no documento.
No entanto, a autarquia explica que existem excepções [intervalo entre as 10:00 e as 23:00], nomeadamente para salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspecção técnica de veículos, bem como ginásios e academias, que “podem abrir antes das 10:00”.
Já os estabelecimentos de restauração, exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, e estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a actividade de confecção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, directamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa actividade, “podem” encerrar às 24:00 de domingo a quinta-feira e à 01:00 às sextas-feiras e sábados.
“Os estabelecimentos que legalmente não foram obrigados a suspender a sua actividade durante o estado de emergência, podem praticar os horários habituais e afixados em local visível”, lê-se ainda no comunicado.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de “medidas preventivas” que estão a ser aplicadas a partir de hoje, estando Portugal continental em situação de contingência para “controlar a pandemia”, considerando o período de regresso às escolas e ao trabalho.
Os ajuntamentos de pessoas ficam limitados a 10 pessoas, a abertura dos estabelecimentos comerciais será feita a partir das 10:00, “com excepções como sejam pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”, e é imposta a limitação do horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20:00 e as 23:00, por decisão municipal “em função da realidade específica” em cada concelho.
Os restaurantes podem continuar abertos até à 01:00, recebendo clientes até às 00:00 para refeições, enquanto as áreas de restauração de centros comerciais têm um limite máximo de quatro pessoas por grupo para “evitar grandes concentrações de pessoas”.
Fica também proibida a venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço de abastecimento de combustíveis e a partir das 20:00 em todos os estabelecimentos comerciais, à excepção dos estabelecimentos de restauração com as bebidas que são servidas a acompanhar as refeições.

HYT // JLG
Lusa

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