Concurso para recolha de resíduos “não se trata de privatização ou concessão”, afirma Mocinha

O presidente da Câmara de Elvas, Nuno Mocinha, explicou que o município lançou um “concurso para prestação de serviços” nesta área, refutando que se trate de um processo de privatização.“Tal como contrato empresas para cortar relva, também posso contratar empresas para a recolha do lixo, dentro das regras de um concurso e daquilo que é permitido fazer”, disse.Nuno Mocinha, que sublinhou que esta operação não implica despedimento de pessoal, mostrou-se ainda surpreendido com a reacção do STAL em relação à situação.“Não compreendo”, disse.O autarca recordou ainda que esta operação “não é nada de novo” para o município, uma vez que parte do serviço da recolha do lixo já está a ser assegurada por empresas privadas.“Não se trata de uma privatização nem de nenhuma concessão, tal e qual como foi o concurso das águas. Além disso, este serviço [recolha do lixo] já está a ser feito, parcialmente, por empresas privadas há mais de três anos”, acrescentou.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) afirma que o município de Elvas (Portalegre) pretende privatizar a recolha do lixo no concelho, mas o presidente do município, Nuno Mocinha (PS), refuta este cenário.
“Depois da privatização do serviço público de abastecimento de água, sem que isso se tenha traduzido em melhores serviços e em preços mais acessíveis, bem pelo contrário, a maioria PS pretende entregar a recolha de lixo a uma empresa privada, comportando-se desta forma como uma espécie de comissão liquidatária dos serviços municipais”, lê-se num comunicado do STAL.
O sindicato, que “condena firmemente” esta intenção, considera ainda que a situação conduz à redução da qualidade dos serviços, à degradação das condições de trabalho e ao aumento dos custos para o município e as populações.
“Para o STAL, o serviço municipal reúne todas as condições para prestar, com vantagem relativamente ao sector privado, cujo principal objectivo é o lucro, melhores serviços às populações e melhores condições de trabalho aos trabalhadores que executam essas tarefas”, acrescentam.