CIMAA sintetiza medidas de apoio ao emprego e empresas

Considerando a situação atual de pandemia, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) apresenta um conjunto de medidas que o Governo e outras entidades disponibilizaram no sentido de apoiar o emprego e as empresas.
Estas medidas irão sendo alargadas e revistas à medida que a situação se justifique, dividindo-se em quatro áreas fundamentais.
Relativamente ao regime de lay-off as entidades empregadoras em situação de crise empresarial que tenham a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária podem usufruir desta solução.
O valor de apoio dado pela segurança social é de 70% de 2/3 da retribuição normal ilíquida de cada trabalhador abrangido, com um limite de 1.333,5 euros por trabalhador para apoiar o pagamento de salários.
A moratória tem como objetivo proteger as famílias portuguesas em matéria de crédito à habitação, e no caso das empresas permitir que estas adiem o pagamento das suas responsabilidades perante as entidades financeiras. Complementarmente também foi dada a possibilidade do deferimento de impostos e contribuições às PME (pequenas e médias empresas).
Sobre o apoio à tesouraria são múltiplos os destinatários que podem recorrer às linhas de crédito disponíveis. Para as PME as linhas de crédito já se encontram em vigor, as microempresas do setor do turismo (montante: 60ME) já usufruem deste apoio desde março.
Em relação à restauração e similares (600ME), as agências de viagens, animação turística, organização de eventos e similares (200ME), as empresas de turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico (900 ME) e as indústrias têxteis, de vestuário, de calçado, indústrias extrativas e fileira da madeira (1.300 ME) as linhas de crédito estão também já em vigor.
No contexto específico do teletrabalho, juntamente com a AMA e o CEGER, os operadores de redes de telecomunicações criaram já várias ferramentas, vídeos e outros conteúdos de sensibilização para as melhores práticas de trabalho à distância.
O PT2020 tem igualmente um papel importante para responder aos problemas de tesouraria dos promotores. Neste âmbito  será promovido o pagamento quase imediato das despesas já efetuadas e pagas aos fornecedores, bem como o diferimento automático das prestações de reembolsos de incentivos por um período de 12 meses. Serão também consideradas elegíveis as despesas dos promotores devido ao cancelamento ou adiamento de ações e/ou iniciativas.
O Governo apresentou soluções que visam apoiar as start-ups em diferentes situações, auxiliando a sua liquidez no período da pandemia, garantindo a sua sustentabilidade e potenciando o seu crescimento pós Covid-19.
Estas medidas continuarão a ser revistas periodicamente para procurar assegurar a preservação do emprego e a manutenção das empresas viáveis.
Consulte toda a informação aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas/