Covid-19: Total de reclusos libertados ascende a 1.164

Vinte e nove reclusos foram ontem libertados por aplicação das normas excecionais de flexibilização de penas, devido à pandemia de covid-19, num total de 1.164 mandados de libertação emitidos desde sábado.Segundo dados do Conselho Superior da Magistratura (CSM), hoje até às 18:00 beneficiaram de decisão judicial de libertação um total de 29 reclusos, oito pelo Tribunal de Execução de Penas (TEP), 11 no Porto (incluindo cinco de Aveiro), cinco em Évora e cinco em Ponta Delgada. Em Braga, foi convertida uma medida de coação de prisão preventiva em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.O CSM acrescenta que a intervenção judicial para a aplicação da Lei n.º 9/2020 está em fase de conclusão. Portugal regista 629 mortos associados à covid-19 em 18.841 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.Relativamente ao dia anterior, há mais 30 mortos (+5%) e mais 750 casos de infeção (+4,1%).Das pessoas infetadas, 1.302 estão hospitalizadas, das quais 229 em unidades de cuidados intensivos, e 493 foram dadas como curadas.O decreto presidencial, aprovado hoje no parlamento, que prolonga até 02 de maio o estado de emergência iniciado em 19 de março prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.