O Parlamento Europeu discute esta terça-feira, 26 de Março, sobre o fim da mudança bianual da hora legal, votando um relatório da comissão parlamentar de Transportes que recomenda que a abolição do acerto sazonal dos relógios ocorra apenas em 2021.
A votação no hemiciclo de Estrasburgo não constitui ainda o ponto final no processo legislativo, já que o Conselho da União Europeia, onde estão representados os Estados-Membros, e que deve chegar a um compromisso com o Parlamento, não chegou a uma posição sobre esta proposta de directiva, apresentada pelo executivo comunitário.
O parecer que vai a votos hoje no hemiciclo, elaborado pela comissão de Transportes do Parlamento Europeu, defende que as datas indicadas na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal dos relógios são prematuras, propondo que se passe ao novo regime em 2021.
Segundo a comissão parlamentar, cabe a cada Estado-Membro decidir se aplica a hora de verão ou de inverno, mas os países da UE devem coordenar entre si a escolha das respectivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar a decisão a Bruxelas.
O actual regime de mudança da hora é regulado por uma directiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respectivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de Março e no último domingo de Outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.
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