Governo dá mais um ano para encontrar petróleo no mar do Alentejo

O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni (70%), que integra a portuguesa Galp (30%), estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo até 31 de Janeiro de 2018, mas atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão de licença (título de utilização privativa do espaço marítimo, conhecida como TUPEM) condicionaram o calendário previsto.
No despacho de 8 de Janeiro passado, a que a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu “a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental”.
O Governo dá “luz verde” ao adiamento do prazo, mas “sem prejuízo da suspensão das actividades de pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos no “deep offshore” [em águas profundas] da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur.
A prospecção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais e movimentos de cidadãos criados para contestar esta actividade, tendo já levado à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.
Fonte: Lusa