O PCP avançou com um projecto-lei que pretende revogar a lei que entrou em vigor durante o governo de coligação PSD/CDS e, segundo revela o JN na edição impressa desta terça-feira, o PCP não estará sozinho.
Os comunistas defendem a liberalização e as actualizações de rendas antigas, bem como a eliminação do Balcão Nacional do Arrendamento (que detém a competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional). Propostas que se juntam às alterações já introduzidas em 2016, que visavam prolongar o período de transição aplicável às rendas antigas, entretanto actualizadas, nos casos de inquilinos com dificuldades financeiras.
O próprio Governo tem intenção de introduzir alterações no regime de arrendamento urbano, nomeadamente, criando seguros de renda e ajustando o valor das rendas ao estado de conservação dos edifícios, estimulando assim a respectiva reabilitação.
fonte:observador
