A Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 celebrou, no dia 10 de Agosto, em sessão realizada em Vila Nova de Milfontes, os contratos dos Planos de Acção de Regeneração Urbana – PARU, que englobam 30 municípios alentejanos.
Os contratos, correspondentes aos municípios dos Centros Urbanos Complementares, reúnem um investimento total de 22,7 milhões de euros e um cofinanciamento FEDER de 19,3 milhões de euros, sendo o primeiro Programa Operacional Regional a assinar os mesmos.
As câmaras municipais que assinaram os planos foram Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Monforte e Sousel (Alto Alentejo), mas também Alandroal, Arraiolos, Borba, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Viana do Alentejo e Vila Viçosa (Alentejo Central). No Baixo Alentejo, os municípios de Almodôvar, Alvito, Barrancos, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Ourique e Vidigueira ratificaram os planos. Alpiarça, Azambuja, Golegã e Salvaterra de Magos foram as quatro autarquias da Lezíria do Tejo que integraram estes contratos.
Visando a operacionalização das políticas públicas, e tendo sempre presente a salvaguarda do princípio da coesão territorial, a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020, constituiu-se como a primeira no país, a proceder à abertura, em Dezembro de 2015, do concurso para a apresentação de Planos de Acção de base territorial, para os Centros Urbanos Complementares, incidente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação (ARU).
Após a apreciação qualitativa dos PARU apresentados, a que se seguiu a fase de negociação entre a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 com cada um dos 30 municípios, ficaram reunidas as condições para o processo de validação e aprovação do conjunto de intervenções que constituem os respectivos Planos de Acção, cujos contratos se celebraram nesta sessão.
