A instância central criminal de Portalegre condenou 22 indivíduos pela prática de crimes de associação criminosa, contrabando de circulação, contrafacção de valores selados e de marca e ainda por contraordenações de descaminho.
A dois arguidos foi aplicada pena de seis anos de prisão efectiva, a nove foram aplicadas penas de um a quatro anos de prisão, cuja execução foi suspensa, e a 11 foram aplicadas coimas entre 750 e 10.000 euros.
Em julgamento ficou provado que os arguidos, entre finais de 2009 e Novembro de 2011, se organizaram por forma a introduzir em Portugal tabaco falsificado proveniente de Espanha, com a intenção de o venderem em todo o território nacional. Para efectuarem o transporte adquiriram veículos automóveis.
Em Portugal guardavam o tabaco em armazéns próprios ou arrendados para o efeito, daí o distribuindo para venda em território nacional.
Foi dado como provado que, durante esse período de tempo, os arguidos fizeram entrar em Portugal um total de 1.045.593 maços de tabaco contrafeito, tendo procedido à venda de 1.010.652. Os restantes 34.941 foram apreendidos.
O tribunal colectivo declarou perdidos a favor do Estado todo o tabaco apreendido, cuja destruição foi determinada, telemóveis e cartões telefónicos, dinheiro e nove veículos automóveis.
Foto: Arquivo
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