O Presidente da República recebeu esta manhã, em audiência, o secretário-geral do PS. Em nota colocada online, Cavaco Silva fez saber que colocou algumas questões relativas a uma futura solução governativa liderada pelos socialistas.
O PR quer esclarecimentos sobre: aprovação de moções de confiança; aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016; cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária; respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva; papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
Cavaco Silva, na mesma nota, acrescenta que solicitou a “clarificação formal de questões” que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista”.
«Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”» – nota do PR
O encontro desta manhã com António Costa seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de Novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no Parlamento.
António Costa não prestou declarações à saída da audiência no Palácio de Belém.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de Outubro, com 38,4%. O PS obteve 32,32%, BE 10,19% e CDU 8,25%. O PAN elegeu um deputado com 1,39%.
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