A apresentação e debate do Programa do XX Governo Constitucional? tem início esta tarde (15 horas) com a primeira de duas reuniões plenárias. Com destino marcado, por força do acordo PS/BE/PCP, o Governo PSD/PP deverá tombar nas diversas moções de rejeição já anunciadas pela esquerda parlamentar.

A semana será, de resto, de grande agitação política. A confirmar-se a queda do Governo, os partidos da esquerda parlamentar aguardam que o Presidente da República convide o líder do PS, António Costa, para formar executivo com maioria na Assembleia da República, enquanto a direita se apresentará em conjunto em todas as capitais de distrito com as jornadas “Portugal Caminhos de Futuro”.

Estes encontros de PSD e PP contarão com dirigentes, regionais e nacionais, e com membros do Governo. Em Portalegre, na quarta-feira, pelas 21 horas, Tiago Abreu, Armando Varela, Paulo Núncio e Mónica Ferro falam aos militantes e simpatizantes dos dois partidos sobre a situação política.

«Vive-se História em Portugal e o PS é mais uma vez protagonista» – Capoulas Santos

Mas, a semana ficará marcada pela previsível queda do Governo de Passos Coelho, pelo acordo PS/BE/PCP e, sobretudo pelas medidas que o PS vai incluir no programa de Governo. Reposição de pensões, reposição de salários, aumento do salário mínimo, combate aos falsos recibos verdes e proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado, são algumas das medidas avançadas no programa que os socialistas acordaram com bloquistas e comunistas.

Ainda no programa: o regresso do IVA da restauração para 13 % e um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, designadamente através de benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego.

«Estarei aonde for preciso: no Governo, que é o lugar natural que se espera de quem ganha as eleições, mas, se porventura não estiver no Governo e estiver na oposição, não deixarei de assumir as minhas responsabilidades» – Passos Coelho

No PSD, os dias seguintes ao “chumbo” anunciado serão marcados pela iniciativa “on the road”. Pedro Passos Coelho quando sobre a viabilidade do seu governo foi claro: “Isto não é uma questão de querer, nem uma questão de fé. Nós fazemos aquilo que devemos fazer. Nós ganhámos as eleições, fomos empossados, muito naturalmente, pelo senhor Presidente da República em resultado dessa vitória eleitoral. Apresentamos o nosso programa ao parlamento, e não trocámos de programa a seguir às eleições (…) Compete agora ao parlamento fazer, entre todos os agentes políticos, um exercício de humildade e de responsabilidade”.

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