A Câmara Municipal de Elvas, na sua reunião de 28 de Outubro, aprovou por maioria a proposta de Orçamento, Quadro Plurianual de Programação Orçamental, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2016.
Os documentos foram aprovados com quatro votos a favor, duas abstenções e um voto contra, seguindo-se agora nova apreciação na próxima reunião da Assembleia Municipal.
A Autarquia revela que as principais áreas de incidência é a manutenção dos programas sociais, a política fiscal e um conjunto de obras de manutenção e conservação, bem como a gestão normal da Câmara Municipal.
Nos próximos dois anos, segundo menciona o Município, estão previstos “três conjuntos de obras que vão marcar” este período, nomeadamente a criação de dois centros comunitários nas escolas do 1º ciclo de Santa Luzia e da Boa-Fé, em Elvas, para permitir que os almoços sejam servidos e, ainda, para viabilizar a realização de aulas de Educação Física em espaços cobertos.
“A resolução do problema de tratamento de esgotos de populações rurais do concelho” é outra intervenção em cima da mesa, que se traduz na construção de sistemas de tratamento de esgotos em Varche, Calçadinha, Vila Fernando (pela Câmara Municipal de Elvas), Barbacena e São Vicente (pela empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo), num investimento de dois milhões de euros, só no que respeita aos três sistemas a construir pela Câmara Municipal e a concretizar em 2016 e 2017.
Na calha está também a ampliação do Centro de Dia do Bairro da Boa-Fé, dotando com mais uma valência através da construção do primeiro andar do edifício para instalação de um lar.
Os documentos aprovados propõem continuar a recuperação de casas no Centro Histórico, recuperar o património recebido do Ministério da Defesa Nacional e que ficou à guarda da Câmara Municipal. Aprovados estão já o Plano Estratégico de Energia, para rentabilizar despesas e sermos energeticamente mais eficazes; o Plano Estratégico das Novas Tecnologias, para acompanhamento os novos tempos e os desafios de modernidade; o Plano Estratégico de Turismo, já aprovado pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo; e, a aprovar, o Plano Cidade Acessível, elaborado a pensar nos residentes e visitantes com dificuldades de mobilidade e outras deficiências.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa de Ocupação de Subsolo, para o próximo ano, mantêm os valores zero; a Derrama para 2015 prossegue com o valor 0,4 por cento; e a participação do município nos Impostos do Estado (IRS para 2016) continua no valor de três por cento. Todas as deliberações camarárias supracitadas são enviadas à Assembleia Municipal.
Nesta sessão foi aprovado o projecto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Elvas, num documento que vai ser enviado à Assembleia Municipal. A proposta de isenção de taxas de estacionamento no Centro Histórico de Elvas foi aprovada e vai ser enviada à Assembleia Municipal. Foi deliberado proceder a gravações áudio das reuniões da Câmara Municipal.
O “Mês do Teatro” decorre em Novembro, nos dias 14, 21 e 28, no Cine-Teatro Municipal, com a representação de três peças.
Deliberados apoios à Associação Empresarial de Elvas, Sociedade Recreativa 1º de Dezembro, Clube dos Diabéticos de Elvas, Rancho Folclórico de Elvas, Associação de Festas e Animação de São Vicente e Ventosa, Paróquia de Nossa Senhora da Assunção, Associação de Desenvolvimento pela Cultura, Associação Desportiva, Recreativa e Cultural da Juventude de São Vicente e Ventosa, Sociedade de Instrução e Recreio e Confraria do Senhor Jesus da Piedade.
