A Autoridade Tributária está a comunicar aos municípios o número de potenciais beneficiários das novas regras do IMI familiar. Segundo os dados da AT, citados por vários jornais, 862 mil famílias estão em condições de obter descontos entre os 10 e os 20 por cento no imposto sobre imóveis.
As novas regras do IMI permitem descontos (até 10% com um filho, 15% para dois e 20% para três ou mais filhos). Os descontos no IMI a pagar em 2016, com base no IRS deste ano, deverão ser obrigatoriamente aprovados em Assembleia Municipal e incidem sobre imóveis de habitação permanente registados como domicílio fiscal.
No Alto Alentejo, Castelo de Vide foi o primeiro município a anunciar a intenção de adoptar os descontos no IMI para famílias com filhos dependentes.
Grande parte das câmaras aguardava a informação da Autoridade Tributária sobre o número de famílias que poderiam ser abrangidas pelos benefícios do IMI familiar. As autarquias terão ainda de avaliar o impacto orçamental da medida.
