A Associação Nacional de Oficiais da GNR (ANOG) manifestou, em comunicado, a sua insatisfação pela decisão do Governo de não aprovar o Estatuto dos Militares da GNR nesta legislatura e defende que considera “fundamental” que o próximo executivo, depois de elaborado o Orçamento de Estado, atribua prioridade máxima à questão.
“A ANOG não está nem pode estar satisfeita com a não aprovação do EMGNR uma vez que consideramos ser um diploma que necessita de ser alterado tendo em vista acautelar situações de injustiça (em matérias de licenças e dispensas/faltas, horário de serviço, autonomização da Guarda, a situação dos militares do Regime Geral da Segurança Social, etc.) que oneram os militares da Guarda, saindo prejudicados por comparação aos militares das Forças Armadas (FA) e ao pessoal com funções policiais da PSP”, pode ler-se no comunicado colocado online na terça-feira.
Para a associação representativa dos oficiais da GNR, trata-se de uma “promessa que ficou por cumprir por parte do Governo”. A ANOG fala de “desrespeito para com todos os militares da GNR” e acrescenta que foram “defraudadas” as expectativas, devido ao que classifica como “rebaixamento da Instituição GNR (maior força militar do país) relativamente a outras, devido a interesses particulares”.
A associação adianta que, no decorrer das negociações, sentiu que o “processo foi alvo de contra informação e de alarido criado propositadamente no sentido de inviabilizar a aprovação do documento”.
O Linhas publica na edicão impressa um trabalho jornalístico sobre este tema, que inclui uma entrevista com José Alho, da Associação Independente dos Profissionais da Guarda – ASPIG
Recorde-se que o primeiro-ministro referiu a necessidade de harmonizar o estatuto da GNR com o estatuto dos militares das Forças Armadas, ao que a ANOG responde: “Esperamos, sinceramente, que essa dita harmonização se reflita nos mais diversos aspectos, nomeadamente, que o General Comandante-Geral da GNR seja equiparado a chefe dos Ramos das FA (não sendo a GNR um ramo das FA, nem sendo essa uma ambição muito pelo contrário) ou seja General de quatro estrelas pois comanda mais militares do Quadro Permanente que os Chefes de Estado-maior dos três ramos em conjunto; que os militares da GNR paguem os mesmos 3,5% para o Subsistema de Saúde e Serviços Sociais como acontece nas FA (e não 4%); que os militares da GNR recebam o subsídio de residência/deslocamento ou que tenham alojamentos condignos quando deslocados para mais de 50 quilómetros da sua residência como acontece aos militares das FA; que sejam acrescidas as percentagens de aumentos de tempo de serviço que foram retiradas aos militares da GNR com a Lei n.º 11/2014 e que curiosamente às FA tal não aconteceu, quando as chefias são as mesmas; que o regime disciplinar seja mais favorável para os militares da GNR fora da efetividade de serviço tal como acontece com as FA; que os militares da GNR tenham o mesmo acesso ao regime para os beneficiários associados do subsistema de saúde que os militares das FA, pois sendo a lei habilitante a mesma, a portaria que permite tal regime para as FA foi publicada em 19 de junho e para a Guarda ainda não viu a luz do dia; pois tudo isso nos foi negado durante as várias negociações com o atual Governo, alegando para o efeito ser a GNR uma força militar diferente das FA”.
