A oferta, venda e consumo de álcool por menores de 18 anos está na mira da acção de fiscalização que a PSP iniciou hoje e que se manterá nas próximas 24 horas.

A operação “Mercúrio II” está a ser realizada em vários pontos do país e tem como principais objectivos fiscalizar a actividade de segurança privada, bem como a oferta, venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, em consonância com a alteração legislativa efectuada a 1 de Julho deste ano.
Durante o dia, a fiscalização incidirá maioritariamente em estabelecimentos comerciais e, durante a noite, em estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança ou onde habitualmente se dance, sem esquecer outros locais onde habitualmente exista segurança privada.
O regime jurídico que regula esta actividade confere atribuições relevantes à Polícia de Segurança Pública no que respeita ao controlo das obrigações impostas às entidades que trabalham no sector da segurança privada, pelo que as acções de fiscalização regulares se assumem essencialmente como medidas preventivas.

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